Segundo o portal ‘Gov.br’, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, a condição tem de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que a impossibilite de participar de forma efetiva na sociedade.

Esta semana em Ariquemes, em Rondônia, foi realizado um mutirão de perícias médicas para a concessão dos benefícios de auxílio por incapacidade temporária e o BPC. O objetivo da ação é antecipar o atendimento dos segurados que aguardam pelo serviço e, assim, concluir os requerimentos de benefícios o mais rapidamente possível.

Conforme o ‘Gov.br, a iniciativa, vem sendo realizada em várias cidades de todo o país para acelerar a análise dos pedidos. E representa uma ação do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para intensificar as ações de enfrentamento à fila.

Além disso, as ações de enfrentamento à fila da Previdência Social já impactaram o Tempo Médio de Concessão (TMC) de aposentadorias do INSS. O balanço aponta que o tempo médio de espera em novembro ficou em 55 dias, ante 57 de outubro. A expectativa é de que os requerimentos fiquem dentro do prazo legal, que são 45 dias. Entram no TMC aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílios.

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Por fim, O INSS informa que o auxílio-inclusão, é um benefício destinado às pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem ou receberam o BPC e que ingressam no mercado de trabalho. O objetivo é incentivar o ingresso no mercado de trabalho sem a perda de toda a renda. O pagamento corresponde à metade do valor recebido no BPC, que é de um salário mínimo. Em 2023, o benefício do auxílio-inclusão é então de R$ 660.

Como solicitar o BPC?

Basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber as informações sobre o BPC e como pode requerê-lo.

O requerimento do benefício pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135 ou pelo site, ou aplicativo de celular ‘Meu INSS’. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).

Para fazer o requerimento, basta apresentar um documento de identificação pessoal com foto. Isso vale não só para o requerente, mas também para o representante legal e as outras pessoas da família. Mas é importante lembrar que assim como o requerente, todas as pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF.