Tudo o que você precisa saber sobre o direito dos idosos no Brasil, além do benefício BPC

Ao chegarmos na terceira idade no Brasil, passamos a ter direito a uma série de benefícios por leis. Alguns, vale dizer, além de idade, contam também com outros requisitos. Como, por exemplo, o BPC.

Em suma, para receber o BPC acaba sendo necessário atender a critérios específicos de idade ou deficiência e comprovar baixa renda familiar. Mas, além do Benefício de Prestação Continuada, existem também outras três vantagens aos idosos garantidas por lei. Assim, vocês ficarão por dentro de todos os detalhes sobre o assunto neste sábado, dia 6. Às informações são do portal Carta Capital.

Bom, um dos principais direitos dos idosos se trata da gratuidade no transporte público. De acordo com a fonte, os 60+ tem direito a transporte coletivo urbano, incluindo ônibus, trem e metrô, e viagens intermunicipais gratuitas para quem recebe até dois salários-mínimos.

Benefício Fiscal

Em segundo lugar, podemos citar então o benefício fiscal. Esse público conta com benefícios como isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em imóveis de propriedade única do idoso com renda até dois salários-mínimos. Tudo isso garantido por meio do Estatutário do Idoso.

Proteção financeira

E por fim, mas não menos importante, a proteção financeira. A saber, de acordo com o Estatuto do Idoso, não é permitido exploração financeira, incluindo apropriação indevida de aposentadoria, endividamento por empréstimos ou cartão de crédito. Ou seja, os idosos acabam sendo proibidos por lei.

“O Estatuto do Idoso é uma ferramenta poderosa para assegurar proteção integral, mas muitas famílias ainda desconhecem a amplitude dos direitos garantidos por lei”, diz a advogada Silvana Campos, especialista em Direito da Família, ao portal Carta Capital.

“Além disso, é direito do idoso receber gratuitamente medicamentos, insumos, próteses, órteses e equipamentos essenciais, como cadeiras de rodas e aparelhos auditivos, sempre com foco no bem-estar e qualidade de vida”, completa Silvana Campos.

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