Nova lei aprovada e em vigor: 3 dívidas que inscritos no Bolsa Família e no Cadúnico estão livres de pagar

Saiba todos os detalhes sobre as 3 dívidas que inscritos no Bolsa Família e no Cadúnico estão livres de pagar

O Bolsa Família, como todos sabem, é o principal programa social do Governo na atualidade e que conta com milhões de beneficiários em todo o território nacional.

Dessa forma, com uma nova lei aprovada e em vigor, simplesmente, vocês irão conferir agora 3 dívidas que inscritos no Bolsa Família e no Cadúnico estão livres de pagar.

Sem mais delongas, vamos iniciar falando sobre a isenção da parcela do programa Minha Casa, Minha Vida.

Então, de acordo com informações do portal UOL, famílias que recebem Bolsa Família e BPC e estão pagando financiamento hoje vão ter isenção das parcelas futuras. O Ministério das Cidades estima que cerca de 600 mil famílias do Bolsa Família e cerca de 150 mil famílias com membro beneficiário do BPC estão nesta situação.

Dessa forma, ainda de acordo com a fonte, a regra se aplica para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).

Seguindo com nossa lista, agora vamos falar sobre a tão temida conta de luz. Para quem não sabe, o programa Tarifa Social, que foi criado em 2002, permite a redução nas contas de luz entre 10% e 65%. Famílias que consomem até 80 kw/mês – cerca de 14 milhões, segundo a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – recebem o desconto automaticamente, independente da renda de seus moradores.

Além desse limite, a exigência é renda familiar mensal de até R$ 120,00, por pessoa, que será comprovada por meio das informações do Cadastro Único. Antes, a renda era declarada pelos beneficiários às concessionárias de energia.

Como conseguir desconto na conta de água?

E por fim, mas não menos importante, também podemos citar a conta de água. Em nota divulgada em janeiro desse ano de 2023, foi confirmado que Arsae-MG orienta inscritos no CadÚnico a procurarem as empresas de saneamento e garantir direito de adesão ao Tarifa Social.

A gerente de Regulação Tarifária da Arsae-MG, Marina Trivelato, reforça a importância da Tarifa Social para a sociedade.

“O benefício é uma grande conquista para as famílias de baixa renda, pois por meio dele pessoas mais carentes podem ter acesso aos serviços essenciais de abastecimento de água e esgoto por um preço mais acessível. Assim, inscritos no Cadastro Único (Cad Único) para programas sociais do governo federal e que tenham renda média familiar de até meio salário mínimo por pessoa devem procurar as empresas de saneamento e buscar seu direito de adesão à Tarifa Social”, informa.