Isenção na CNH, estacionamento gratuito e prioridade nos aviões: As três leis armadas para proteger o bolso dos idosos em 2025

Em 2025, os idosos com 60 anos ou mais podem ganhar uma série de benefícios que visam aliviar o bolso e promovem maior acessibilidade no cotidiano.

Entre as novidades, destaca-se a isenção na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, com a isenção de tarifas em estacionamentos e o direito a um assento adicional nos aviões.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora três projetos de leis que podem mudar a vida dos idosos.

Isenção para idosos

Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou três projetos de lei que visam ampliar os benefícios para a população idosa no Brasil.

Essas iniciativas buscam promover a inclusão e o bem-estar dos idosos, garantindo-lhes maior autonomia e qualidade de vida. Agora esses projetos de leis seguem para próximas etapas em busca de virarem leis.

Gratuidade de Estacionamento

O primeiro projeto aprovado propõe a isenção de taxas em estacionamentos privados e públicos com sistema rotativo pago para pessoas idosas.

Além disso, a proposta estabelece penalidades para quem discriminar idosos, dificultando ou impedindo seu acesso às vagas de estacionamento.

Contudo, essa medida visa proteger a economia dos idosos, que frequentemente enfrentam redução no poder aquisitivo devido à aposentadoria e aumento das despesas fixas.

Isenção de Taxas para Renovação da CNH

O segundo projeto aprovado determina que a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja gratuita para pessoas com mais de 60 anos.

Atualmente, existem taxas que variam conforme a localidade e a categoria da carteira de motorista.

Além disso, o projeto propõe a redução da frequência dos exames de aptidão física e mental para condutores idosos, promovendo maior autonomia e segurança no trânsito.

Marcação Gratuita de Assento em Voos

O terceiro projeto de lei obriga as companhias aéreas a disponibilizarem marcação de assento gratuita nos voos nacionais para idosos com mais de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, obesos e acompanhantes.

Além disso, essa medida busca garantir maior conforto e acessibilidade durante as viagens aéreas, atendendo às necessidades específicas desses grupos.

Principais Benefícios dos Projetos:

• Gratuidade de Estacionamento: Isenção de taxas em estacionamentos privados e públicos com sistema rotativo pago para idosos.
• Isenção de Taxas para Renovação da CNH: Isenção de taxas para renovação da CNH para pessoas com mais de 60 anos, além da redução da frequência dos exames de aptidão física e mental.
• Marcação Gratuita de Assento em Voos: Disponibilização de marcação de assento gratuita em voos nacionais para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, obesos e acompanhantes.

CONCLUSÃO 

Por fim, essas iniciativas refletem um esforço contínuo para promover a inclusão e o bem-estar da população idosa no Brasil, reconhecendo a importância de políticas públicas que atendam às necessidades específicas desse grupo etário.

Além disso, a aprovação desses projetos representa um avanço significativo na garantia de direitos e na melhoria da qualidade de vida dos idosos no país.

Veja também matéria especial sobre: Além de idosos e estudantes: Bilhete Único garante isenção nos metrôs e ônibus de SP a +1 grupo em 2025.

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