Previdência deve reduzir carência dos profissionais que trabalham em condições insalubres

Uma informação importante surgiu aos trabalhadores CLT que estão se aproximando da idade mínima do INSS. Isso porque existe um Projeto de Lei, já em trâmite no Congresso, que deve diminuir o período em questão a uma longa lista de pessoas.

Para quem não tem acompanhado, o texto diz respeito às funções que oferecem risco à saúde. Segundo o Uol, a proposta altera a carência de acesso à aposentadoria, a depender do grau de exposição, como agentes químicos, físicos e biológicos nocivos durante as atividades.

O Projeto de Lei Complementar, de número 42/23, é de autoria do deputado Alberto Fraga. Ele aponta que busca corrigir uma injustiça causada pela reforma da Previdência, que havia elevado a idade mínima. Hoje, somente dos profissionais do campo, já são mais de 30,3 milhões de pessoas em atividades.

Regra já aplicável

Assim como em outras profissões, o cálculo também é por idade e soma do tempo que efetivamente exerceu as atividades. No entanto, por se tratar, na maioria das vezes, de exercício corporal, já existe prioridade na questão da idade, prevendo o momento em que não há mais como seguir adiante.

“O cidadão que trabalha exposto a agente prejudicial à saúde, como calor, ruído ou substância tóxica, pode ter direito a se aposentar mais cedo. Com 180 meses de contribuição, já é possível ter acesso à aposentadoria especial”, diz o Ministério da Previdência.

Isso, claro, varia de acordo com o agente ao qual o segurado permaneceu exposto, com divisão em 3 faixas: 15, 20 ou 25 anos. “Para cada uma delas, exige a comprovação de igual tempo de atividade profissional com exposição permanente – não pode ser ocasional – a agente nocivo”, acrescenta.

Afinal, quem pode se beneficiar com a aposentadoria especial do INSS?

• Trabalhadores da indústria: metalúrgicos, mineradores, entre outros;

• Profissionais da saúde: trabalhadores de hospitais e laboratórios que lidam com substâncias tóxicas;

• Servidores públicos: aqueles que exercem atividades em condições insalubres, como eletricistas que trabalham com alta tensão.

Conclusão

Hoje, para solicitar a aposentadoria do INSS, são necessários 3 passos. Através do aplicativo, no site oficial ou pelo Telefone 135, da Central de Atendimento. O tempo médio para a concessão do primeiro salário, como foi divulgado, é de 43 dias, após a aprovação.

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