Atenção motoristas! Em caso de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação ocasionada pelo alto teor de álcool no teste do bafômetro, 3 passos podem ajudar a recorrer na decisão

Sabemos que o teste do bafômetro é um dos maiores medos dos condutores de veículos. Estar submetido a um teste que resulta em variadas consequências, leva aos motoristas temeram de o ato de ingerir bebida alcoólica diante do volante.

Em síntese, a famosa Lei Seca, proíbe a condução de veículos sobre o efeito de álcool ou qualquer substância psicoativa.

A norma visa garantir a segurança do condutor e demais pessoas, uma vez que uma das maiores influências de acidentes no trânsito é ocasionada pelo consumo de bebida alcoólica.

Penalidades para o teste do bafômetro

• 7 PONTOS NA CARTEIRA
• CNH SUSPENSA POR 12 MESES
• MULTA DE R$ 2.934,70 – O DOBRO EM CASO DE REINCIDÊNCIA NO ANO
• CNH RECOLHIDA
• PRISÃO – SE O NÍVEL DE ÁLCOOL NO SANGUE ESTIVER MUITO ALTO
• RETENÇÃO DO VEÍCULO – COM LIBERAÇÃO APENAS PARA OUTRA PESSOA HABILITADA

Apesar de serem punições justificáveis, é condutor que sofreu a fração pode recorrer à correção, principalmente em casos de suspensão da CNH por 12 meses.

3 passos para não ter a CNH suspensa

De acordo com apurações do time do TV FOCO, a partir de dados divulgados no portal ‘jusbrasil’, a suspensão da CNH em caso de alcoolismo, ocorre de forma automática.

O condutor, portanto, tem direito a defesa no processo administrativo e pode continuar dirigindo até que a última defesa seja julgada. Todo processo administrativo de defesa, tem 3 etapas defensivas. Veja:

1 – Defesa prévia: Trata-se da primeira defesa apresentada pelo condutor autuado. Nesse momento, é importante apresentar argumentos fortes que ajudem a reverter o cenário da suspensão.

2 – Recurso à Jari

Ademais, classificada como a segunda defesa no processo administrativo, poderá ser apresentada após a rejeição da primeira defesa ou caso o motorista não tenha sido notificado.

Ou seja, mesmo sem apresentar a primeira defesa, o condutor ainda poderá apresentar a segunda, chamada de Recurso à Jari.

3 – Recurso do Cetran

Por sua vez, essa semana torna última etapa que permite ao condutor recortes ao impedimento da sua suspensa da CNH. Portanto, este momento ocorre quando é indeferido a solicitação do Recurso à Jari, que deve ser apresentado em até 30 dias.

Portanto, é importante apresentar argumentos ainda mais fortes, pois eles serão avaliados pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Dito isso, é crucial a presença de um especialista no caso, como um advogado da área do direito de trânsito.

Considerações finais

• Em resumo, a Lei Seca proíbe condutores de veículos dirigirem sobre o efeito de álcool;
• Caso sejam submetidos ao teste de bafômetro e conste alguma porcentagem de álcool, o condutor poderá sofrer graves punições;
• Dentre as punições está a suspensão da CNH;
• No entanto, há 3 recursos que possibilita o motorista a recorrer contra a decisão de perda da habilitação.

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Como ter a CNH Digital?

Para acessar a CNH Digital, basta baixar o aplicativo ‘Carteira Digital de Trânsito’, com o acesso sendo feito através da conta de Acesso Único da Administração Pública Federal – gov.br e informar o CPF.

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