Alguns trabalhadores têm direito ao benefício antes da idade mínima, mas existem regras
Mesmo após a reforma da Previdência em 2019, ainda há uma lista de cidadãos que podem se aposentar antes dos 60 anos. Para isso, é necessário atender a um sistema de pontuação específico do INSS.
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Segundo a advogada Ingrid Magalhães, o processo atende aqueles que atuam expostos às situações de risco. “Dá pra se aposentar mais cedo, sim. Mas, não basta só trabalhar em atividade insalubre ou perigosa. Também tem que somar pontos”, disse.
Pela regra comum, os homens podem se aposentar a partir dos 65 anos, enquanto as mulheres a partir dos 62, ambos com pelo menos 15 anos de contribuição. Para essa lista, no entanto, as regras são outras.
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De acordo com o Ministério da Previdência, o INSS prioriza os contribuintes que exerçam atividades expostas a agentes químicos nocivos, entre outros riscos no trabalho. Em nota divulgada, o Governo Federal expôs como funciona a concessão antecipada.
“O cidadão que trabalha exposto a agente prejudicial à saúde, como calor, ruído ou substância tóxica, pode ter direito a se aposentar mais cedo. Com 180 meses de contribuição, já é possível ter acesso à aposentadoria especial”, ressaltou o comunicado divulgado.
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Esse processo tem 3 divisões: 15, 20 e 25 anos. Em cada um deles, a Previdência exige a comprovação do tempo de atividade profissional e exposição ao risco, válido aos cidadãos de diversas áreas profissionais.
Afinal, como funciona?
Idade + tempo de trabalho em atividade especial + tempo comum (se tiver):
- Risco baixo (tipo médico, enfermeiro, gente que trabalha com barulho, frio, calor): Tem que ter 86 pontos e 25 anos nessa atividade.
- Risco médio (tipo quem trabalha em minas subterrâneas afastadas ou com amianto): Tem que ter 76 pontos e 20 anos nessa atividade.
- Risco alto (quem trabalha direto no subsolo, na frente da produção): Tem que ter 66 pontos e 15 anos nessa atividade.
Conclusão
- Em resumo, o INSS permite a aposentadoria antes da idade mínima;
- A Previdência garante a concessão dos benefícios para uma longa lista de cidadãos;
- No entanto, essa regra vale apenas aos trabalhadores que atuam em condições insalubres;
- O período das concessões tem divisão em 3 faixas, além de um sistema de pontuações;
- Essa liberação continua em vigor, apesar da Reforma da Previdência, em 2019.
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