Novas leis com ISENÇÃO colossal aos 60+: 3 passos cruciais pra idosos pararem de pagar as piores contas agora

Confira detalhes sobre os passos para garantir os direitos dos idosos no Brasil

Os direitos dos idosos no Brasil, sem dúvidas, é um dos assuntos mais importantes para estar em pauta, justo que, na maioria das vezes, muitos acabam não usufruindo dos benefícios, simplesmente por falta de informação. 

Dito isso, com novas leis com isenções colossais ao público que conta com 60 anos ou mais, vocês irão conferir agora detalhes sobre os 3 passos cruciais pra idosos pararem de pagar as piores contas agora. Vamos lá? 

Pois bem, sem mais delongas, vamos iniciar falando sobre passagem de graça em ônibus. De acordo com informações do portal Arts SP, é fato que os idosos tem o direito de embarcar gratuitamente nos ônibus coletivos que fazem as linhas municipais, intermunicipais metropolitanas ou suburbanas que circulam em sua cidade.  

Inclusive, de acordo com a fonte, nos veículos que fazem este tipo de transporte, 10% dos assentos devem ser reservados aos idosos e devidamente identificados por meio de sinalização com a expressão “reservado preferencialmente aos idosos”. 

Sendo assim, para ter direito ao benefício, basta atender aos seguintes requisitos: Pessoas idosas (acima de 60 anos) cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda individual de até 2 (dois) salários mínimos. 

Caso a pessoa idosa não tenha sido inscrita no Cadastro Único, deverá entrar em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu local de moradia para ser orientada e encaminhada para inscrição no Cadastro Único. 

É importante salientar ainda que a Carteira da Pessoa Idosa poderá ser emitida por meio do endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ pela própria pessoa Idosa ou a pessoa idosa poderá requerer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS. 

Não menos importante, também podemos citar um super desconto no pagamento da conta de água. Estamos falando do benefício Tarifa Social, que em suma, se trata de um benefício que tem como propósito a inclusão social, favorecendo famílias em situação de vulnerabilidade, a Tarifa Social concede 50% de desconto no pagamento das faturas de água e esgoto. Ou seja, os idosos também contam com esse direito. 

 Em Campo Grande, mais de 20 mil famílias são beneficiadas pelo programa, o cadastro é simples e pode ser realizado em qualquer local de atendimento presencial da Águas Guariroba. 

Por fim, claro, não podemos esquecer da isenção do IPTU aos idosos. De acordo com a Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos lembra que há isenção de IPTU para idosos. 

Como conseguir isenção no IPTU?

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 A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos. 

Para conseguir essa isenção tão sonhada, é necessário: 

• Ter mais de 65 anos 
• Quem tem renda familiar de até 2 salários mínimos por mês 
• Quem tem apenas um imóvel em seu nome 
• Aquele que utilizam o imóvel para uso residencial e não comercial. 

Confira então, o passo a passo a seguir: 

• Entre no site da Prefeitura da cidade em que você mora ou na cidade em que tem casa. 
• Clique na opção ‘Isenção’, dentro do prazo. 
• Registre documentos como RG, comprovante de residência e comprovante de renda. Basta enviar todos eles certinho. 
• E por fim, você vai precisar aguardar a análise que dará aprovação da isenção do IPTU.