Sem a CNH o motorista não pode conduzir veículos automotores. Por isso, é sempre importante ficar em alerta com as mudanças nas leis de trânsito
Nova lei com isenção, idade máxima para dirigir e +1 bomba: 3 sentenças da CNH aos idosos 60+ chegam tudo em 2025.
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A partir de informações do portal da Câmara e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em lei, detalha agora sobre a isenção da CNH a idosos.
Ocorre que o Projeto de Lei 4036/20 teve aprovação, destacando a gratuidade nos exames de renovação da CNH aos condutores 60+, inscritos no CadÚnico.
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O texto da relatora, a deputada Dayany Bittencourt, do União-CE, reduz a idade, que antes era de 65, para o público em geral, como tinha proposto o ex-deputado Léo Moraes.
A defesa destaca os testes de aptidão física e mental, sendo uma economia crucial aos idosos 60+.
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“Apesar de nossa concordância com a matéria, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, necessitam. Além disso, estamos propondo alteração da idade para o benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa”, justificou a relatora.
Vale pontuar, que apesar de ser aprovada na Câmara, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, através das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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AFINAL, EXISTE IDADE MÁXIMA PARA DIRIGIR?
No Brasil, não existe uma idade máxima para tirar a habilitação ou para dirigir. O que vale é estar atento às condições físicas e mentais que asseguram uma condução segura.
A partir de informações do portal Olhar Digital e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora sobre a idade máxima para dirigir.
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Desse modo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera que uma pessoa idosa pode estar tão bem quanto um jovem.
Sendo assim, não determina uma idade máxima para dirigir. Porém, os requisitos para renovar a CNH estabelecem se a permissão é ou não concedida.
No entanto, a partir dos 50 anos, os condutores precisam renovar a CNH em prazos mais curtos.
Portanto, com a alteração no CTB em 2021, o tempo de validade da CNH agora conta com:
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos.
- 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos.
- 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
NOVA VALIDADE DA CNH?
Como citamos acima, de acordo com a idade a renovação da habilitação passar a ser mais constante.
Desse modo, o exame de aptidão física e mental, a ser feito no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável também com a seguinte periodicidade:
- Primeiramente, a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
- A cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
- Por fim, a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos;
A regra, inclusive está em vigor para os condutores que exercem atividade remunerada (EAR).
Ainda de acordo com o “novo” CTB, quando for identificado indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença.
Afinal, nos casos em que possa reduzir a capacidade para conduzir o automóvel, os prazos previstos para a validade da CNH poderão ser diminuídos independentemente da idade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
- Primeiramente, existe um Projeto de Lei, que propõe a isenção na renovação da CNH aos idosos 60+.
- Desse modo, com as mudanças implementadas no Código de Trânsito, os prazos para a renovação da habilitação foram alteradas.
- Portanto, é essencial que o condutor esteja sempre atento para não ter o seu direito de dirigir suspenso.
QUAIS REQUISITOS PARA EMITIR A HABILITAÇÃO?
Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é preciso atender aos seguintes requisitos de acordo com informações do portal UOL:
- Primeiramente, ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);
- Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola;
- Por fim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH;
“Decreto do CTB: Lei de trânsito em vigor em 2025 traz comunicado urgente para idosos 70+ que tem CNH”
