Nova lei das placas, exigência na CNH e fim do IPVA: 3 viradas do CONTRAN chegam a todos os motoristas

Os motoristas brasileiros precisam ficar atentos a 3 grandes viradas cravadas pelo Contran, com nova lei da placas, exigência na CNH e fim do IPVA a milhares

No Brasil, quem regula o trânsito é o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), e dessa vez, falaremos sobre 3 grandes viradas cravada pelo órgão aos motoristas brasileiros. As novidades que atingem em cheio milhões no país dizem respeito a uma nova lei das placas anunciada, nova exigências nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o fim do IPVA.

O Conselho Nacional de Trânsito, é o responsável por estabelecer normas e diretrizes para o trânsito em todo o país. Criado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todas as alterações passam pelo órgão e você precisa se atentar para que não esteja cometendo algum tipo de irregularidade, principalmente envolvendo a sua CNH e o IPVA, principal imposto pago pelos motoristas.

Nova lei das placas

Nos últimos anos, os motoristas tiveram que se acostumarem com a chegada da nova placa Mercosul. O modelo deu adeus as informações como o estado e cidade onde teve a fabricação do carro, ficando apenas com o nome do país. Porém, de acordo com o portal “News Motor’, no último dia 16 de abril a CAE do Senado aprovou o Projeto de Lei 3214/2013.

Esse PL, acrescenta que as placas da Mercosul tenham o município e a sigla do estado de origem. A proposta é de autoria do Senador Esperidião Amin e agora vai para a análise no plenário e também da Comissão de Constituição e Justiça. A mudança, em caso de aprovação, valerá apenas para os carros novos, os antigos podem seguir como já estão.

Exigência na CNH

A CNH. sem sombra de dúvidas, é um dos principais documentos dos brasileiros, já que muitos utilizam para trabalhar. Os profissionais, como caminhoneiros e motoristas de ônibus possuem algumas exigências a mais do que os condutores ‘comuns’. Isso porque, segundo o Ministério dos Transportes, a cada 30 meses esses profissionais precisam realizar exames toxicológicos.

Ele serve para identificar se há alguma substância psicoativa o organismo, já que pode resultar em diversos acidentes. O exame é para todos que possuem a CNH nas categorias C, D e E, caso não realizem o exame no tempo determinado, ficarão impedidos de dirigir esses veículos. Além de que, se o resultado der positivo, o motorista paga uma multa astronômica.

Fim do IPVA

O tempo de fabricação de um veículo é um determinante essencial para a efetuação do pagamento do IPVA. Modelos muito antigos, têm direito a isenção do imposto. Os estados de Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte são os que possuem o menor tempo. Isso porque os carros com 10 anos ou mais de fabricação não precisam pagar o IPVA.

Outros 12 estados, sendo eles, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe, além do Distrito Federal, o tempo mínimo é de 15 anos. Mato Grosso é o único em que determinou 18 anos para ficar isento do imposto. Já o Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul é de pelo menos 20 anos.

Já os estados que o tempo é mais longo é em Santa Catarina e Tocantins, em que os motoristas precisam possuir veículos com mais de 30 anos para não pagar o IPVA. Por fim, em Alagoas, qualquer veículo fabricado até 2002 está isento do imposto. Todos os veículos com um tempo de fabricação superior a estes, em cada estado, estão isentos do pagamento do IPVA.

Qual o valor do IPVA em São Paulo?

O valor do IPVA, em São Paulo, não é fixo, isso porque varia de acordo com o preço do carro, Um veículo de passeio, o imposto é 4% do valor que o veículo está na Tabela FIPE. Por exemplo, se seu carro custa 100 mil reais e tem menos de 20 anos de fabricação, o IPVA será no valor de 4 mil reais.