Apenas 30h por semana, VR, 13º e férias: Lei trabalhista garante 4 presentões à lista de CLTs em 2025

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante à lista de trabalhadores 4 benefícios importantes. A seguir, veja os detalhes

Criada em 1943, a CLT crava as normas que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil. Ela define os direitos e deveres dos trabalhadores CLTs trazendo temas como jornada de trabalho, benefícios e mais.

Aliás, a CLT define que a jornada de trabalho normal é de 44 horas semanais, distribuídas em até 8 horas diárias. Contudo, conforme a lei há a possibilidade de se trabalhar somente 30 horas por semana.

Além disso, benefícios como o Vale Refeição, 13° salário e as férias seguem sendo indispensáveis. Assim, a lei garante esses 4 presentões a uma lista de CLTs, mesmo com a jornada de trabalho menor.

Benefícios garantidos os trabalhadores

Para quem não sabe de quais CLTs estamos falando, são aqueles que cumprem uma jornada de trabalho de meio período. Onde os trabalhadores atuam com uma carga horária reduzida.

Conforme a lei, esse período é chamado de jornada parcial. A carga horária desse modelo de trabalho varia de 4 a 6 horas por dia, chegando no máximo de 30 horas semanais. Veja o que mais diz a CLT:

“Art. 58-A. § 1o O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.”

Ou seja, a empresa que contrata CLTs meio período, deve ser no mínimo o valor proporcional a jornada de trabalho dos trabalhadores integrais, mas, se a empresa quiser, pode pagar a mais.

Além disso, os direitos previstos aos trabalhadores do tempo integral devem chegar aos do meio período. Assim, segundo o portal ‘Ponto Tel’, tendo garantido os seguintes benefícios:

• Férias;
• Intervalo (15 minutos);
• Vale-transporte;
• Vale-refeição;
• Décimo terceiro, entre outros.

Como trabalhar meio período?

Em suma, o mercado de trabalho é extremamente diversificado, oferecendo vários modelos de trabalho tanto para quem atua em regime integral quanto para aqueles que optam pelo meio período.

Apesar disso, algumas profissões oferecem maior flexibilidade quanto à carga horária, permitindo uma adaptação mais personalizada às necessidades dos trabalhadores.

Entre as ocupações que se destacam na jornada de meio período, podemos citar estagiários, aprendizes, jornalistas, operadores de telemarketing, professores, entre outros.

Essas funções são caracterizadas por uma carga horária reduzida, podendo ser uma ótima oportunidade para quem busca conciliar trabalho com outras atividades, como estudos ou projetos pessoais.

A flexibilidade das jornadas de meio período também se reflete em um mercado de trabalho mais dinâmico e acessível a diversos perfis de profissionais.

Considerações finais

• Em resumo, a CLT garante benefícios importantes para os trabalhadores, como férias, 13º salário, vale-refeição e vale-transporte, até para quem trabalha meio período.
• A jornada parcial, com carga de 4 a 6 horas por dia, oferece flexibilidade e permite que as pessoas conciliem trabalho com outras atividades.
• Mesmo com a carga horária reduzida, os direitos são proporcionais aos trabalhadores de tempo integral.

O que é ser um CLT?

Em suma, ser contratado sob o regime CLT significa ter um emprego formal, com carteira assinada e acesso a direitos trabalhistas garantidos por lei.

Entre os principais benefícios estão FGTS, INSS, 13º salário, férias remuneradas e uma jornada máxima de 8 horas diárias, além de outras proteções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

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