Porta de entrada para programas sociais garante salário de um salário mínimo sem contribuição ao INSS, descontos e passagens gratuitas
Muitos cidadãos, principalmente os idosos, enfrentam diariamente a difícil escolha entre comprar medicamentos básicos ou quitar faturas essenciais, como a conta de água e de luz.
No entanto, por meio do atendimento socioassistencial, é possível obter descontos significativos em faturas diárias e até salários assistenciais mensais, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), por exemplo, atua como a principal porta de entrada para que esses idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica garantam o acesso a proteções fundamentais para aliviar o orçamento doméstico.
Mas, para garantir qualquer uma das proteções oferecidas pelo poder público, o procedimento inicial e indispensável é a realização ou a atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
De acordo com as informações oficiais, o idoso ou seu representante legal deve se dirigir à unidade do CRAS responsável pelo seu bairro munido de documentos originais de todos os moradores da residência, tais como:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carteira de trabalho (física ou digital);
- Certidões de nascimento ou casamento.
Com os dados familiares devidamente ativos no sistema federal, o cidadão passa a ter o direito de pleitear quatro dessas garantias sociais, as quais representam um grande alívio financeiro:
Leia também
1. Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas):
Regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social, este benefício consiste no pagamento mensal de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais.
O requisito principal é que a renda mensal por pessoa da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
O grande diferencial do BPC é que ele possui caráter assistencial e não exige contribuição prévia ao INSS.
O processo de cadastramento começa obrigatoriamente no CRAS com a inscrição no CadÚnico, embora a concessão final e os pagamentos sejam processados e gerenciados pelo INSS.
2. Carteira da Pessoa Idosa:
Destinada a cidadãos com 60 anos ou mais e que possuam renda individual de até dois salários mínimos, essa documentação é voltada especialmente para quem não tem como comprovar renda formalmente.
A carteira assegura por lei a reserva de duas vagas totalmente gratuitas por viagem em linhas de ônibus interestaduais.
Caso os assentos gratuitos já estejam preenchidos por outros beneficiários, a empresa de transporte é obrigada a conceder um desconto mínimo de 50% no valor da passagem para o portador do documento.
4. Isenção ou desconto no IPTU:
O IPTU é um tributo de competência municipal e, por isso, as regras e critérios exatos de renda variam em cada cidade.
Contudo, em grande parte dos municípios, a inscrição ativa no CadÚnico serve como o documento oficial de comprovação de baixa renda.
O papel do CRAS neste cenário é emitir o relatório de vulnerabilidade social e o parecer socioeconômico exigidos pelas prefeituras.
Com isso, o idoso consegue protocolar o pedido de desoneração do imposto predial diretamente na Secretaria de Finanças do município.
Como funcionam os programas habitacionais pelo CRAS?
Por fim, manter o cadastro atualizado no CRAS também confere aos cidadãos com mais de 60 anos a prioridade na inscrição de programas de habitação popular governamentais, como o Minha Casa, Minha Vida.
O trâmite de seleção ocorre por meio das secretarias municipais de habitação.
Além disso, o acompanhamento familiar pelas equipes assistenciais do CRAS possibilita o recebimento de:
- Cestas básicas;
- Concessão de auxílios-natalidade;
- Funeral em situações emergenciais;
- Participação em oficinas comunitárias de convivência e fortalecimento de vínculos.
A fim de consultar as diretrizes atualizadas do Cadastro Único e localizar a unidade de atendimento mais próxima, o cidadão pode acessar:
- O portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);
- Utilizar os serviços do Cadastro Único Oficial.
Mas, para saber mais informações entre outras regras, clique aqui.*
Tópicos nesse artigo:
Autor(a):
Lennita Lee
Jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.