Confira quais são as 4 contas que pessoas de 30 a 60 anos não precisam pagar agora em 2024, incluindo IPVA, IPTU, CNH e a tarifa de luz
Os brasileiros possuem uma série de direitos garantidos por lei. O que inclui a isenção em diversos tipos de contas e tarifas obrigatórias pagas mensal ou anualmente.
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Neste sentido, dessa vez, por exemplo, falaremos sobre 4 contas que pessoas de 30 a 60 anos ou mais não precisam pagar em 2024 e até mesmo nos próximos anos, incluindo luz, IPTU, IPVA e CNH.
A seguir, confira todos os detalhes sobre a isenção ou grande desconto em cada uma dessas 4 contas cruciais.
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1 – Isenção da CNH
Existe um programa social que garante a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita dessa forma, livrando milhares dessa conta que pesa o bolso.
Trata-se do Programa Habilitação Social, que oferece para pessoas de baixa renda, que vão tirar a primeira CNH. Inclusive, no Distrito Federal, as inscrições do projeto estão abertas.
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De acordo com o portal ‘G1’, as inscrições do programa para acabar com a conta da CNH abriram no dia 18 de setembro e duram até o dia 18 de outubro no DF.
Ao todo, são 5 mil vagas, distribuídas em duas modalidades:
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- 2 mil: para estudantes
- 3 mil: para pessoas de baixa renda que não estão estudando
Como participar do Programa Habilitação Social?
- Para se inscrever é preciso acessar o site do Detran Digital
- Ao se inscrever o participante deve selecionar estudante habilitado ou cidadão habilitado e preencher os dados pessoais
- Para participar do projeto, o candidato deve ser cadastrado no CadÚnico, ter idade acima de 18 anos, possuir domicílio no DF por pelo menos 2 anos e ser penalmente imputável
- As inscrições vão até o dia 18 de outubro.
2 – Isenção do IPVA
Outra conta que milhares de brasileiros não precisam pagar é o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
Isso porque, em diversos estados, de acordo com o portal ‘Blog Use Zapay’, diversos carros podem se isentar da obrigação com a conta.
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Conforme o portal, a idade de fabricação dos veículos é um ponto importante para a determinação da isenção do IPVA. A seguir, veja como funciona o fim da conta em casa estado brasileiro.
Idade de veículos que se livram da conta
- 10 anos ou mais de fabricação: Rio Grande do Norte e Roraima;
- 15 anos ou mais: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo,
- Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro;
- 18 anos ou mais: Mato Grosso;
- 20 anos ou mais: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul;
- 23 anos ou mais: Alagoas;
- 30 anos ou mais: Santa Catarina.
3 – Isenção do IPTU
De acordo com o portal oficial do ‘Governo Federal’, pessoas de baixa renda entre 30 e 60 anos, podem solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Conforme o site, os casos de isenção estão previstos no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 1.508/2003).
Para solicitar a isenção do IPTU, as pessoas que desejam se livrar dessa conta precisam preencher uma série de requisitos, como:
- residir no imóvel;
- não possuir outro imóvel no município;
- a área do terreno não seja superior a 300 m²;
- a área da construção não ultrapasse 60 m².
Além disso, será considerada de baixa renda a pessoa cuja renda per capita dos residentes do imóvel não ultrapasse a 1/3 do salário-mínimo vigente. Podendo solicitar o benefício até o último dia útil do mês de junho do ano.
4 – Isenção na conta de luz
Por fim, a última conta a qual os brasileiros podem solicitar a isenção é sobre a conta de luz. Trata-se da Tarifa Social de Energia Elétrica.
De acordo com o portal do ‘Governo Federal’, a iniciativa permite que brasileiros de baixa renda possuem descontos ou isenção no pagamento da conta de luz.
Os benefícios podem chegar a 100% de desconto, a depender do consumo mensal, sendo concedido apenas para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico.
As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz.
A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.
A conta de luz pode sair totalmente de graça?
Bom, conforme a fonte, para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes.
Sendo assim, gastos até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%.
Por fim, há abatimento de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh mês. Para a faixa de consumo acima de 220 kWh mês não há desconto.
