Carga horária menor e 4 dias de trabalho: 2 vitórias anunciadas para salvar CLTs em Salvador, BA, em 2025

Uma nova lei armada chega com tudo para salvar os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) de Salvador, na Bahia e todo o Brasil

A rotina dos trabalhadores CLTs de Salvador, na Bahia, pode estar prestes a mudar de forma significativa. Duas grandes conquistas foram anunciadas para os celetistas da capital baiana e do Brasil.

Trata-se da redução da carga horária semanal e a implementação da jornada de quatro dias de trabalho. Dessa forma, visando melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos CLTs.

A seguir, veja todos os detalhes reunidos pelo TV FOCO sobre o tema, e saiba de tudo o que envolve essas duas grandes vitórias aos CLTs e como anda a popularidade positiva desse projeto na Bahia.

Carga horária menor e 4 dias de trabalho aos CLTs

Em suma, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa melhorar a carga horária de trabalho dos CLTs, atingindo em cheio os baianos e também os brasileiros celetistas em geral.

Essa PEC, proposta por Ericka Hilton (PSOL), tem ficado cada vez mais reconhecida, e visa diminuir não só a cara horária de trabalho, mas também os dias trabalhados, fixando apenas 4 dias úteis para o trabalho.

Ou seja, a medida arma o fim do famoso 6×1, que a maioria dos CLTs conhecem. Passando de seis dias de trabalho e um de descanso para 4 dias de trabalho e 3 de descanso, e diminuindo a carga horária semanal de 44 para 36 horas.

Atualmente, essas regras estão previstas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Logo, o processo para a aprovação da PEC pode demorar bastante.

Onde está a PEC que beneficia os CLTs?

De acordo com o ‘G1’, no último dia 25, a deputada Erika Hilton apresentou oficialmente na Câmara a PEC que visa beneficiar os CLTs.

Dessa forma, agora a proposta pode acabar sendo discutida na Casa, sendo um passo importante.

Impacto da redução da carga horária na vida dos CLTs

As novas regras que a PEC propõe podem transformar o mercado de trabalho em Salvador, na Bahia e em todos os outros lugares do Brasil, salvando os CLTs.

Com mais tempo livre, os trabalhadores terão maior disposição para investir em capacitação profissional, empreendedorismo ou até mesmo no consumo de bens e serviços, o que impulsiona a economia local.

Além disso, essas mudanças podem contribuir para a redução do desemprego, uma vez que empresas podem contratar mais profissionais para preencher as horas redistribuídas.

O setor de tecnologia, serviços e até indústrias podem se beneficiar com uma força de trabalho mais focada e produtiva.

Na Bahia, quais deputados são a favor da redução da carga horária de trabalho?

1. Jorge Solla (PT-BA)
2. Lídice da Mata (PSB-BA)
3. Waldenor Pereira (PT-BA)
4. Alice Portugal (PCdoB-BA)
5. Bacelar (PV-BA)
6. Valmir Assunção (PT-BA)
7. Joseildo Ramos (PT-BA)
8. Elisangela Araujo (PT-BA)
9. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
10. Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
11. Ivoneide Caetano (PT-BA)
12. Josias Gomes (PT-BA)
13. Leo Prates (PDT-BA)
14. Ricardo Maia (MDB-BA)
15. Raimundo Costa (Podemos-BA)
16. Charles Fernandes (PSD-BA)
17. Paulo Azi (União Brasil-BA)

Vale destacar que, de acordo com o ‘G1’, esses deputados que são a favor não representam nem a metade, visto que no estado nordestino possuem 39 parlamentares eleitos.

O que o Governo Federal acha da PEC?

Conforme o ‘G1’, o Ministério do Trabalho tem acompanhado o debate, destacando que a redução da carga horária e dias trabalhados é algo possível no Brasil, além de ser saudável. Veja a nota:

“O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1.

Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente.

O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva.”

Considerações finais

• A possível redução da carga horária e a jornada de quatro dias podem melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos CLTs em Salvador e no Brasil.
• A proposta ainda precisa ser debatida e aprovada, mas já gera grande expectativa.
• Se aprovada, pode beneficiar tanto os trabalhadores quanto a economia, trazendo mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Como uma PEC é aprovada?

A aprovação de uma PEC não acontece da noite para o dia. O processo começa na Câmara dos Deputados e passa por várias etapas antes de virar parte oficial da Constituição.

Tudo se inicia quando a proposta reúne apoio suficiente para ser apresentada. A primeira parada é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se avalia se a PEC respeita os princípios constitucionais.

Aqui, não há mudanças no conteúdo, apenas um filtro para garantir que a proposta siga. Aprovada na CCJ, a PEC segue para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito e sugerir alterações.

Esse grupo tem até 40 sessões do plenário para concluir a análise. Se o prazo estourar, o presidente da Câmara pode levar o texto diretamente para votação em plenário.

No plenário, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Se passar, segue para o Senado, onde precisa ser aprovada por no mínimo 49 senadores, também em dois turnos.

Se receber o aval das duas Casas, a proposta é promulgada pelo Congresso e finalmente entra para a Constituição. Um processo trabalhoso, mas essencial para garantir que mudanças na lei máxima do país acabem sendo bem avaliadas.

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