Adeus aos R$1518: 4 situações que podem levar ao cancelamento do auxílio doença do INSS

Entenda as 4 situações que geram o cancelamento do auxílio-doença pelo INSS

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefícios por incapacidade precisam manter atenção redobrada quanto às regras de manutenção dos pagamentos mensais. A autarquia federal possui autonomia legal para revisar e cessar os repasses, caso identifique irregularidades ou alterações no quadro clínico do trabalhador.

Informações veiculadas no portal ‘Jusbrasil’ esclarecem que o procedimento de revisão abrange tanto o Benefício por Incapacidade Temporária, antigo auxílio-doença, quanto a Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Embora muitos cidadãos acreditem na vitaliciedade desses direitos, o órgão previdenciário realiza convocações periódicas para atestar se as condições que motivaram a concessão inicial ainda persistem.

1 – Recuperação da capacidade laboral

O principal motivo que leva o INSS a encerrar o benefício reside na constatação da recuperação da saúde do segurado. Quando o perito médico avalia o paciente e conclui que este recuperou a aptidão física ou mental necessária para retornar às suas funções habituais, o sistema corta o pagamento imediatamente.

Logo, o retorno ao trabalho torna-se obrigatório após a alta médica. A legislação previdenciária estabelece que o auxílio serve apenas como um suporte financeiro durante o período de tratamento e convalescença, não devendo se estender além do tempo estritamente necessário para a recuperação do trabalhador.

2 – Ausência na perícia médica

Outra situação frequente envolve o não comparecimento às avaliações agendadas. Caso o segurado falte à perícia médica obrigatória sem apresentar uma justificativa plausível, o INSS suspende o benefício preventivamente e, posteriormente, efetiva o cancelamento definitivo do cadastro.

3 – Irregularidades

Ademais, o exercício de atividade remunerada incompatível com a incapacidade declarada gera o corte imediato.

Se o sistema de fiscalização cruzar dados e identificar que o cidadão continua trabalhando enquanto recebe o auxílio, a autarquia cancela o benefício, pois a prática configura uma contradição legal.

4 – Riscos de fraude e revisão de aposentadoria

A identificação de erros administrativos ou fraudes na concessão também motiva o encerramento dos repasses. O INSS revisa constantemente a documentação apresentada e, ao notar indícios de má-fé ou falhas no processo de aprovação, anula o benefício concedido indevidamente.

Vale ressaltar que a Aposentadoria por Incapacidade Permanente também passa por revisões. O órgão convoca os aposentados para novas perícias e, se o médico constatar uma melhora significativa que permita a reinserção no mercado de trabalho, cessa a aposentadoria, independentemente do tempo de recebimento.

Como agir em caso de corte indevido

Caso o trabalhador discorde da decisão do perito e mantenha a incapacidade, ele deve agir rapidamente para reverter o quadro. Especialistas recomendam seguir um protocolo organizado para contestar o cancelamento:

• Verifique a motivação exata da decisão no sistema Meu INSS;
• Reúna laudos médicos, receitas e exames recentes que comprovem a doença;
• Ingresse com um recurso administrativo respeitando o prazo legal;
• Busque a via judicial caso a tentativa administrativa não surta efeito.

Como evitar problemas na perícia?

Muitos segurados perdem o benefício por falta de organização documental no momento da avaliação. Para evitar esse transtorno, o paciente deve levar todos os laudos originais, datados e assinados pelo médico assistente no dia da perícia.

Além disso, é fundamental que os documentos relatem a evolução do quadro clínico e a impossibilidade de trabalho. O perito do INSS analisa documentos técnicos; portanto, a apresentação de exames complementares atualizados fortalece a comprovação da incapacidade e garante a continuidade do auxílio.