Os decretos de Haddad e Tebet chega como uma bomba para atingir os salários de milhões no órgão do Governo Federal

O Instituo Nacional do Seguro Social (INSS), sem dúvida alguma, é um dos principais órgãos do Governo Federal, visto que, garante a aposentadoria de milhões de brasileiros e outra gama de benefícios. Mas, justamente pelo gigantesco custo orçamentário, a autarquia está sempre com um olhar mais aguçado pelo atual governo.

Dessa vez, por exemplo, falaremos de 2 decretos cruciais do ministro da Fazenda, Haddad, e da ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ambos atingem os salários dos idosos 60+ e do BPC.

DECRETO DE HADDAD

A começar por Haddad, a decisão do ministro envolvendo o INSS se trata do veto da Revisão da Vida Toda. Para quem não sabe, a revisão tem o objetivo de aumentar o valor recebido pelos beneficiários. A ideia é pedir que a Previdência Social realize uma revisão e calcule o valor outra vez.

Assim, o INSS considera os valores que o trabalhador contribuiu no seu tempo de serviço ao aprovar a aposentadoria. Vale lembrar que, quanto maior a contribuição, maior deve ser o benefício recebido, respeitando o teto que muda anualmente.

Vale dizer que, no dia (21) de março, por 7 votos a 4, o STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda. Por sua vez, Fernando Haddad, disse no último dia (15) de abril de 2024 que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) foi favorável ao governo, evitando uma meta fiscal deficitária em 2025.

“[O Supremo] este ano tomou uma decisão em relação a uma querela enorme, que era revisão da vida toda. Se não fosse a decisão do Supremo, íamos ter que fixar 0,5% de deficit ano que vem porque ia custar pelo menos R$ 50 bilhões a 60 bilhões por ano”, declarou Haddad em entrevista à GloboNews.

Os ministros da Corte ficaram diante de um problema de R$ 480 bilhões, de acordo com o governo federal. Assim, o decreto de Haddad atingiu os salários dos idosos 60+ que desejavam a revisão.

DECRETO DE TEBET

Por sua vez, no que se refere a decisão de Simone Tebet, segundo o portal da ‘Câmara dos Deputados’, o fato é que ela participou no último dia (12) deste mês de junho, de uma audiência pública a respeito do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) na Comissão Mista de Orçamento.

Na ocasião, ela destacou a necessidade de uma análise da vinculação do reajuste do salário mínimo com benefícios como BPC, abono salarial e seguro-desemprego. Porém, enfatizou que a vinculação com o piso previdenciário é uma política social que deve ser mantida.

“Eu, particularmente, entendo que, no caso da aposentadoria, ia tirar com uma mão para dar com outra, porque você vai ter que atender o aposentado com outros tipos de assistência, de políticas públicas, porque esse recurso vai fazer falta no final do mês”, disse ela.

Na ocasião, Simone Tebet frisou que, nos últimos dez anos, a vinculação do salário mínimo com uma gama de benefícios custou R$ 1,2 trilhão à União. Porém, de acordo com ela, o aumento de 9% no déficit da Previdência em 2023, está mais ligado ao aumento dos benefícios fiscais, ou seja, de isenções e reduções de contribuições para o INSS.

O que é e para que serve o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na administração dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil.

O INSS atua como um órgão crucial para garantir a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros benefícios. Ele permite que milhões de brasileiros tenham direito a uma renda mínima.

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