Idosos possuem inúmeros benefícios além da aposentadoria do INSS
O Brasil conta com uma das legislações mais avançadas da América Latina quando o assunto é a proteção da população idosa. Muito além da aposentadoria paga pelo INSS, pessoas com 60, 70, 80 ou 90 anos têm acesso a diversos direitos garantidos por lei.
Esses benefícios estão previstos principalmente no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e incluem transporte gratuito, descontos ou isenções, acesso a medicamento e mais.
Vagas exclusivas
De acordo com informações do portal UOL, a legislação garante vagas exclusivas para idosos em estacionamentos públicos e privados.
Esses espaços devem ser sinalizados e posicionados próximos às entradas principais, facilitando a locomoção.
Mas, para utilizar o benefício, o idoso precisa cumprir alguns requisitos:
- Ter 60 anos ou mais
- Solicitar o cartão de estacionamento do idoso no Detran ou na prefeitura
- Exibir o cartão no painel do veículo
O uso indevido dessas vagas é infração de trânsito, com aplicação de multa e pontos na CNH.
Isenção ou desconto no IPTU
A isenção do IPTU não é um direito automático nacional, pois depende da legislação de cada município.
No entanto, a maioria das capitais brasileira já oferece algum tipo de desconto ou isenção para a população idosa.
O benefício pode ser solicitado, por exemplo, em:
- São Paulo: aposentados e pensionistas que atendem os critérios de renda e propriedade
- Rio de Janeiro: idosos com 60 anos ou mais e renda de até três salários mínimos
- Curitiba: idosos a partir de 65 anos que atendem os critérios de renda e propriedade
As regras de isenção variam de acordo com cada estado. Desse modo, é necessário acessar os canais oficiais da Prefeitura do seu município.
Medicamentos gratuitos
Além disso, o Estatuto do Idoso determina que o Poder Público forneça medicamentos de uso contínuo de forma gratuita, além de próteses, órteses e outros itens necessários para tratamento e reabilitação.
Atualmente, o idoso pode contar com:
- Medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto pelo Programa Farmácia Popular
- Atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Esse direito reduz significativamente os gatos com saúde e evita que despesas médicas comprometam itens básicos, como alimentação e contas domésticas.
Prioridade na Justiça
Além disso, a legislação garante prioridade na tramitação de processos judicias e administrativos, tanto em órgãos públicos quanto em empresas que prestam serviços essenciais.
O atendimento presencial se aplica a administração pública, instituições financeiras, empresas de serviços públicos e defensoria pública da união, dos Estados e do Distrito Federal.
Desse modo, o idoso tem análises mais rápidas, decisões agilizadas e maior respeito aos seus direitos.
Imposto de Renda
Por fim, idosos com 65 anos ou mais têm direito a uma faixa adicional de isenção no Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
No ano-base de 2024 o limite anual isento por idade foi de R$ 27.692,31. O valor corresponde a 12 parcelas mensais de R$ 2.130,18 e o abono salarial.
No entanto, caso o benefício ultrapassasse esse teto, apenas o valor excedente entra na tributação.
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