Descubra os principais direitos do INSS garantidos ao MEI, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria. Veja como acessar os benefícios
Muitas pessoas se tornam microempreendedores individuais (MEIs) pensando apenas em ter um negócio formalizado, emitir nota fiscal e pagar menos impostos. Só que existe um detalhe que muitos deixam passar: ao pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia, o microempreendedor também garante acesso a direitos importantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem fazer toda a diferença em momentos difíceis.
Conforme as regras, a contribuição mensal para o INSS não serve só para buscar a aposentadoria no futuro. Ela também funciona como uma proteção para situações como doença, gravidez, acidente, prisão ou até para dar segurança à família em caso de morte.
Quando o MEI mantém suas contribuições regulares, passa a ter acesso à cobertura previdenciária. Em muitos casos, os pagamentos do INSS para o microempreendedor costumam ser baseados no salário mínimo, desde que todas as exigências sejam cumpridas.
Além disso, alguns benefícios exigem carência, que é um número mínimo de contribuições antes de fazer o pedido. A seguir, descubra os 5 principais direitos do INSS garantidos ao MEI, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria. Veja como acessar esses benefícios.
- Auxílio por incapacidade temporária
Conhecido por muita gente como auxílio-doença, esse benefício pode ser solicitado quando o MEI fica temporariamente sem conseguir trabalhar por causa de doença ou acidente. Para receber, normalmente é necessário:
- Estar contribuindo corretamente
- Ter pelo menos 12 pagamentos mensais
- Passar pela perícia médica do INSS
- Salário-maternidade
A microempreendedora também pode ter direito ao salário-maternidade em casos de parto, adoção, guarda judicial para adoção ou aborto previsto em lei.
Esse benefício garante uma renda durante o período de afastamento e pode ser essencial para oferecer mais segurança financeira nesse momento. Para isso, é importante estar com a contribuição em dia na data do pedido.
- Aposentadoria por incapacidade permanente
Se o MEI sofrer um acidente ou desenvolver uma doença que o impeça de trabalhar de forma definitiva, pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, antigo benefício por invalidez.
Na maioria dos casos, são exigidas 12 contribuições. Mas existem exceções, como acidentes graves ou doenças previstas na legislação.
- Pensão por morte para a família
Muitos empreendedores não sabem, mas ao manter o INSS regular, também deixam uma proteção para seus dependentes.
Se o MEI morrer, cônjuge, filhos e outros dependentes que se enquadrem nas regras podem receber pensão por morte. Isso pode ajudar a família a manter uma renda em um momento extremamente delicado.
- Auxílio-reclusão
Esse é um direito destinado aos dependentes do MEI de baixa renda que esteja preso em regime fechado, desde que ele cumpra as regras exigidas pela Previdência.
Embora seja um tema pouco comentado, esse benefício existe para proteger financeiramente a família enquanto o segurado estiver impossibilitado de trabalhar.
Quais são os principais tipos de aposentadoria do INSS?
O INSS possui diferentes modalidades de aposentadoria, além de auxílios. Cada uma possui regras específicas de idade, tempo de contribuição e outros detalhes que exigem outros requisitos. A seguir, veja as principais.
- Aposentadoria por idade: É uma das mais comuns. O trabalhador precisa atingir a idade mínima e cumprir um período mínimo de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: Essa modalidade envolve regras de transição criadas após a reforma da Previdência. O cálculo considera o tempo total de contribuição e outras exigências.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: Antigamente chamada de aposentadoria por invalidez, é concedida quando a pessoa não consegue mais trabalhar por causa de problemas de saúde comprovados por perícia médica.
- Aposentadoria especial: Destinada a trabalhadores que exerceram atividades expostos a agentes nocivos, como produtos químicos, ruído ou outras condições prejudiciais à saúde.
- Aposentadoria rural: Voltada a trabalhadores do campo, como agricultores familiares, pescadores artesanais e outros profissionais da atividade rural. Destacando que as regras costumam ser um pouco diferentes das aplicadas aos trabalhadores urbanos.
Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre o INSS.