Obrigatórios: 5 direitos trabalhistas indispensáveis dos CLTs em vigor em 2025

Todos os trabalhadores de carteira assinada possuem direitos garantidos pela CLT. Aliás, existem 5 benefícios indispensáveis que os CLTs precisam ficar atentos

Mesmo tendo sido criada em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua em vigor em 2025 e deve ser respeitada por todas as empresas que contratam trabalhadores com carteira assinada. Ela foi criada para proteger os CLTs e garantir que os direitos básicos sejam cumpridos.

Muitos empregadores oferecem benefícios extras para atrair e reter profissionais, mas há uma lista de direitos que são indispensáveis e obrigatórios, e não podem ser ignorados. A seguir, vamos mostrar os cinco principais benefícios que todos os CLTs precisam estar atentos para não deixarem de receber.

1 – Jornada de trabalho

De acordo com a CLT,a carga horária máxima é de 8 horas por dia, com a possibilidade de até 2 horas extras, desde que sejam pagas corretamente. O empregador não pode exigir que o funcionário ultrapasse o limite sem a devida remuneração. Se isso acontece, é sinal de que algo está errado.

2 – Descanso semanal remunerado

Nenhum trabalhador deve ficar sem descanso. A CLT garante pelo menos um dia de folga por semana, normalmente aos domingos, mas pode variar conforme o tipo de trabalho. Isso porque, locais que prestam serviços essenciais, como hospitais, não fecham aos domingos.

3 – Férias anuais

Sem dúvidas, esse é um dos direitos favoritos dos CLTs! Depois de completar 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, com remuneração integral e um aumento de um terço do salário. Destacado que esse 1 mês de descanso pode acabar sendo fracionado em acordo.

4 – FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma espécie de poupança obrigatória. Todos os meses, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada à Caixa. O valor pode acaabr sendo sacado em casos de demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria.

5 – Salário mínimo

Por fim, vale destacar que nenhum trabalhador pode receber menos que o salário mínimo definido por lei, atualmente fixado em R$ 1.518. Aliás, receber abaixo desse valor é ilegal, e o funcionário pode recorrer à Justiça do Trabalho para exigir o cumprimento do piso salarial.

Existem benefícios não obrigatórios pela CLT?

Em suma, além dos direitos obrigatórios respaldados pela CLT, vale destacar que existem algumas empresas vão além e oferecem vantagens adicionais para se tornarem mais atraentes no mercado e consequentemente mais competitivas.

Entre as mais comuns estão o plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida, vale-refeição, vale-alimentação e até programas de bem-estar e bolsas de estudo. Embora não sejam obrigatórios, esses benefícios fazem diferença na qualidade de vida dos CLTs.

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