Atenção trabalhadores CLTs: vocês precisam conhecer esses 5 direitos que lhes são garantidos por lei
Vamos falar sobre direitos trabalhistas? Em síntese, as leis trabalhistas existem com o principal objetivo de garantir condições justas e seguras de trabalho.
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Assim, essas leis agem protegendo o empregado contra excessos e abusos do empregador. E também acaba sendo importante para os empregadores que acabam sendo regidos e protegidos pela lei. No Brasil, a principal legislação que os estabelece é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Diante disso, a título de informação, atualmente o Brasil conta com aproximadamente 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT), um recorde histórico, de acordo com dados do SINDPD-MT e do SINDPD. Assim, é muito importante que todos saibam sobre 5 direitos obrigatórios a esses trabalhadores, que seguem em vigor neste ano de 2025.
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FÉRIAS
Pois bem, vamos iniciar falando sobre um dos benefícios mais esperados pelos CLTs todos os anos: suas férias. Para quem não sabe, os trabalhadores regidos pela lei no Brasil acabam tendo garantindo um descanso remunerado após 12 meses de trabalho.
Assim, se trata de um benefício de suma importância, afinal, ajuda a evitar o esgotamento e o estresse, além de melhorar a produtividade e a qualidade de vida.
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FGTS
Mais um direito do trabalhador CLT, se trata do pagamento do FGTS de forma mensal. Para quem não sabe, mensalmente o empregador tem a obrigação de depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada à Caixa.
Assim, se trata do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Diante disso, o valor pode acaabr sendo sacado em casos de demissão sem justa causa, saque-aniversário ou até em casos de calamidade pública.
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SALÁRIO MÍNIMO
O trabalhador regido pela CLT não pode receber menos que um salário mínimo mentalmente no Brasil. Atualmente o valor é de R$1518,00 reais. Assim, o salário se trata de um direito indispensável e caso não receba, o trabalhador de carteira assinada por recorrer aos seus direitos na justiça.
SEGURO-DESEMPREGO
O seguro-desemprego acaba sendo mais um importante benefício ao trabalhador. Desse caso, ele tem direito ao valor quando se é demitido. Se perde esse direito quando a demissão acontece por justa causa.
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Em suma, ele basicamente oferta uma assistência financeira temporária ao trabalhador e garante uma renda básica para cobrir despesas enquanto ele busca uma nova oportunidade de trabalho.
DÉCIMO TERCEIRO
O trabalhador CLT no Brasil também tem direito ao décimo terceiro salário. Em suma, apenas não tem direito os trabalhadores informais, autônomos, estagiários e intermitentes, pois não possuem vínculo empregatício regido pela CLT. Neste ano, o pagamento está previsto para ser pago no mês de novembro e no mês de dezembro.
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