Aumento obrigatório ALÉM do salário mínimo, nova lei aos domingos e+: 5 mudanças para os trabalhadores em 2024

Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.

Por Redação TV Foco
29/12/2023 às 22:21 · Tempo de leitura: 3 minutos

Trabalhadores comemorando - Fonte: TV FOCO

Veja as principais mudanças que entrarão em vigor em 2024

O ano de 2024 já está batendo em nossas portas e por isso, você precisa saber as principais mudanças na legislação trabalhista, que com certeza irão impactar na sua vida.

A primeira mudança trás medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho, após a lei em vigor a Lei 14.457/2022 ser aprovada.

Em resumo, a lei estabelece que as empresas devem constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, regulamentada pela NR-5, devendo adotar, no mínimo, algumas atitudes como: criação de Código de Conduta e Canal de Denúncias, realização de treinamentos e capacitações periódicas sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho.

trabalhadores – foto: reprodução

trabalhadores – foto: reprodução

 

Outra lei que continuará sendo respeitada em 2024 é a 14.611/2023, que trata sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres e tem por objetivo coibir práticas discriminatórias nas empresas. A lei prevê multa em valor correspondente a 10 vezes o salário que deveria ser pago, caso as empresas infrinjam essa regra.
A terceira mudança é a partir de 1º de março de 2024, que entrará em vigor a Portaria MTE nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em novembro, que revoga parcialmente a Portaria MTP nº 671/2021, excluindo algumas das principais atividades do comércio da listagem daquelas autorizadas pelo MTE, em caráter permanente, para o trabalho em domingos e feriados.

 Outra mudança é que as empresas devem reportar determinados eventos relativos a processos trabalhistas, sendo que o envido das informações deve ser até dia 15 do mês subsequente à data.

Por último, agora as empresas devem ter obrigação de descontar do empregado o valor da contribuição assistencial que venha a ser fixada em norma coletiva, e efetivar o devido repasse à entidade sindical, cabendo a cada empregado não sindicalizado e que não queira contribuir, manifestar seu direito de oposição perante o sindicato.

Qual o valor do salário mínimo para 2024?

De acordo com a notícia oficial, o salário mínimo para 2024 será de 1.412,00.

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