Parte da população mais velha pode pedir pelo abono do imposto
No início de 2025, o IPTU entrará para a lista de preocupações daqueles que têm casa própria. O valor, como manda a regra, varia para cada tipo de residência, podendo ser estipulado já nesta sexta-feira, dia 27.
Porém, os aposentados e pensionistas do INSS podem recorrer do pagamento. Segundo a Secretaria da Fazenda, se o beneficiário possuir um único imóvel residencial em seu nome e não tiver renda acima de 5 salários mínimos, ele pode entrar com um pedido de abono.
Ainda assim, cada município possui suas próprias regras. Na maioria deles, o valor da residência em questão também não deve ultrapassar as faixas entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão. Já sobre o pedido, o cidadão deve ir pessoalmente à prefeitura, onde comprovará que se enquadra nos requisitos.
Apesar de ser mais uma conta incômoda ao bolso, o IPTU tem uma função importante aos governos municipais. Em teoria, as arrecadações servem para melhorias da região em que a casa do morador está registrada, como obras de infraestrutura, além de educação e saúde.
O cálculo também ocorre em cima de uma estimativa do preço em que o imóvel poderia alcançar nas condições atuais do mercado, podendo mudar a cada ano. Aqueles que deixam de pagar, passam a acumular juros e multas, ficando, inclusive, registrados na lista de dívida ativa do poder público.
Afinal, como conseguir isenção no IPTU?
- A conta deve estar no nome do requerente;
- Tenha em mãos a cópia do documento que comprove a titularidade do imóvel, como escritura, registro, contrato de compra e venda, carta de sentença, entre outros.
- Se o proprietário já faleceu, é preciso ter uma cópia formal de partilha. Ou, então, a certidão de óbito.
- Não possuir outro imóvel;
- Utilizá-lo como residência, não havendo locação ou comércio no local.
Conclusão
O pedido acontece na sede da prefeitura, onde serão necessárias todas as comprovações de que o solicitante se enquadra nas regras. Entre os documentos, aparecem as certidões residenciais e pessoais do titular, garantindo facilidade no processo.
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