Moradores brasileiros com cadastro no CadÚnico podem ter mais de 50% de desconto na conta de luz todos os meses

O Brasil é um país que contém uma grande parcela da população composta por pessoas de baixa renda. Muitas vezes, é difícil pagar até as contas básicas, como luz e água. Essa condição, entretanto, pode ser facilitada por um benefício do governo, que dá um grande desconto na conta final.

Os brasileiros que possuem o Cadastro Único, ou CadÚnico, podem obter até 65% de desconto na conta de luz. As prefeituras estão promovendo uma campanha para que os moradores atualizem seus dados e possam ver se têm direito a essas condições que podem facilitar a vida.

Um levantamento do Governo Federal, em dezembro de 2021, chegou à conclusão de que somente 12,3 milhões de famílias estavam sendo beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Ou seja, outras 11 milhões teriam direito ao benefício, mas não estavam com seus cadastros concluídos no sistema para pagar menos na conta de luz.

É necessário atualizar o CadÚnico (Foto: Reprodução/Governo Federal)

CASTRO AUTOMÁTICO

Por causa da pandemia da Covid-19, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou a inclusão automática de famílias de baixa renda no programa. Apesar de isso ocorrer desde janeiro de 2022, é necessário que pessoas de baixa renda façam todos os trâmites para provarem que podem receber o desconto.

QUEM TEM DIREITO AO TSEE?

Existem alguns requisitos para que moradores brasileiros tenham abatimento garantido pela pela TSEE. O beneficiário deve ter a família inscrita no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.

Além disso, possuem direito famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha algum portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso contínuo de aparelhos, instrumentos ou equipamentos ligados na energia.

Conta de luz pode ter desconto (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

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