50 dias de folga e sem desconto no salário: Lei trabalhista traz 2 vitórias aos CLTs em 2025

Lei trabalhista traz direito a uma folga prolongada sem descontos no salário para alívio de milhares de trabalhadores CLTs neste ano de 2025

Muitos trabalhadores CLTs não sabem, mas graças a uma lei trabalhista (em vigor), é possível garantir 50 dias de folga remunerada, ou seja, sem desconto no salário, também neste ano de 2025.

Essa possibilidade surge do alinhamento estratégico entre os direitos trabalhistas, como períodos de licença e férias, garantidos por leis específicas.

Trata-se da possibilidade de juntar os 30 dias de férias com um dos momentos mais especiais para milhares de pessoas, o nascimento ou chegada de um filho.

Sendo assim, a partir de informações divulgadas através do Ponto Tel, a equipe especializada em direitos trabalhistas traz mais dados sobre esse direito, bem como quem tem direito em 2025.

Como funcionam os direitos envolvidos?

Estamos falando da Licença Paternidade que, conforme expressa na lei, funciona de duas formas:

1. Licença-paternidade padrão (5 dias): Prevista na Constituição Federal de 1988 (Art. 7º, XIX, e Art. 10, §1º do ADCT), essa licença assegura 5 dias de afastamento remunerado a partir do primeiro dia útil seguinte ao nascimento do bebê.

2. Licença-paternidade contínua (20 dias): De acordo com a Lei 11.770/2008 , as empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem oferecer mais 15 dias de licença, totalizando 20 dias remunerados.

Mas para acessar essa extensão, é necessário:

• Trabalhar em uma empresa cadastrada no programa.
• Participar de um curso de orientação sobre paternidade responsável.

Mas e os 50 dias de folga? Como funciona?

Porém, além das duas opções acima, o trabalhador pode contar com a CLT (Art. 134). Através dela, todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias após completar o período aquisitivo de 12 meses na empresa.

Com planejamento, é possível organizar as férias ao período de nascimento do bebê, somando os dois benefícios e, como mencionamos acima, sem desconto algum no salário.

Como solicitar os 50 dias de folga pela Licença Paternidade?

Para solicitar, você deve seguir os seguintes passos abaixo:

Confirme se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã: Converse com o setor de RH para verificar se você pode ter direito à licença-maternidade contínua.

Realizar o curso de paternidade responsável: É necessário apresentar o certificado de participação no curso para solicitar a extensão de 15 dias.

Planeje suas férias próximas ao nascimento: Alinhe o período com seu gestor ou RH para que as férias sejam consecutivas à licença-paternidade.

Formalize os pedidos:

• Apresente a certidão de nascimento ao setor responsável para garantir a licença-paternidade.
• Solicite uma programação de férias com antecedência mínima de 30 dias, conforme determinado pela CLT.

Por que a Licença -Paternidade é importante?

Além de oferecer suporte aos pais e fortalecer o vínculo familiar, esse período prolongado:

• Contribui para uma divisão equilibrada das responsabilidades nos cuidados com o bebê.
• Melhorar a qualidade de vida do trabalhador, promovendo um retorno mais motivado ao trabalho.

Por fim, com o devido planejamento e conhecimento dos direitos garantidos pelas leis trabalhistas brasileiras (Constituição Federal, Lei 11.770/2008 e CLT), é possível aproveitar plenamente até 50 dias remunerados para curtir e se adaptar a esse novo capítulo da vida familiar.

Mas, se você quiser saber mais sobre os direitos trabalhistas, clique aqui.*