Lei em vigor, R$ 1,4 mil na conta e festa dos CLT’s: 6 benefícios salvadores confirmados aos trabalhadores

Conheça os benefícios de quem tem carteira assinada em 2024

No mercado de trabalho brasileiro, a legislação trabalhista desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores, principalmente através da CLT.

A Consolidação das Leis do Trabalho, criada em 1943, estabelece os parâmetros para as relações laborais no país, garantindo segurança jurídica e benefícios essenciais aos empregados formais.

Em 2017, uma reforma trabalhista trouxe importantes mudanças para modernizar a legislação, adequando-a aos desafios do século XXI.

Por último, em 2021, uma nova proposta de reforma foi aprovada na Câmara dos Deputados, visando criar programas de incentivo ao emprego para jovens no primeiro emprego e desempregados com mais de 55 anos.

Quais os benefícios de quem é CLT?

Com a modernização das leis trabalhistas, os trabalhadores formais podem usufruir de uma série de benefícios cruciais para sua segurança e bem-estar financeiro. Os principais são:

1. Segurança jurídica: A CLT estabelece as condições de trabalho, direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados, garantindo um ambiente laboral estável e previsível.
2. Salário mínimo e horas extras: Direito ao pagamento do salário mínimo (R$ 1.412 em 2024) e ao recebimento de horas extras, proporcionando uma remuneração justa pelo trabalho realizado.
3. Férias remuneradas: As férias remuneradas garantem o direito ao descanso e lazer, com o recebimento do salário durante o período de afastamento do trabalho.
4. Benefícios previdenciários: Acesso aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e seguro-desemprego, proporcionando segurança financeira em momentos de necessidade.
5. Estabilidade no emprego: A CLT estabelece regras para a demissão dos empregados, garantindo estabilidade no emprego e proteção contra demissões arbitrárias.
6. Direitos sindicais: Direito de se associar a sindicatos, que representam e defendem seus interesses, negociando melhores condições de trabalho e oferecendo uma série de benefícios e serviços, como assistência jurídica e cursos de capacitação.

Em suma, trabalhar com contrato formal proporciona uma série de benefícios essenciais a população, garantindo segurança, estabilidade e proteção aos seus direitos.

Com a modernização das leis trabalhistas, espera-se um ambiente laboral mais justo e equitativo para todos o empregados brasileiros.