Lei está EM VIGOR para alívio do bolso dos idosos 60+: Como garantir que 6 dívidas sejam aniquiladas em 2024
Entenda Lei dos Superendividados aos idosos (Foto: TV Foco)
Lei garante fim dos juros para idosos com dívidas acumuladas e ajuda pode ser pedida à Justiça
Um levantamento do IBGE aponta que mais de 15% da população brasileira é formada por idosos acima dos 60 anos. Na idade do descanso, existem algumas vantagens já garantidas pela lei para esses grupos.
Hoje, já são válidos benefícios como a isenção na passagem, no IPTU, descontos em atividades culturais, vagas em estacionamentos e prioridades em atividades do cotidiano. E, além disso, também tem um direito reservado aos mais velhos que estão endividados.
O foco é em torno da redução dos juros por atrasos. A ideia é fazer com que, nessa altura da vida, as parcelas altas já não sejam mais problemas e nem virem uma bola de neve impossível de se pagar com a renda.
Os idosos representam mais de 15% da população brasileira, segundo o IBGE (Foto: TV Foco)
Veja quais são os tipos de contas incluídas:
- Água;
- Energia;
- Telefone;
- Gás;
- Boletos e carnês de consumo;
- Empréstimos com bancos e financeiras.
Lei ampara os idosos que estão superendividados e são vítimas juros excessivos em algumas contas (Foto: TV Foco)
Como idosos podem pedir ajuda para dar fim às dívidas?
Trata-se da Lei do Superendividamento. Ela foi criada para amparar a população de mais idade que tem dívidas maiores do que a renda mensal. Muitas vezes, por causa dos juros excessivos, as contas nunca são pagas e acabam caducando.
Quem precisa da ajuda judicial, deve procurar pelos órgãos de defesa do consumidor, um advogado ou a Defensoria Pública para ter acessos às informações. A partir disso, uma análise é feita para ver se o perfil do endividado se enquadra nas regras da lei.