É lei e está EM VIGOR: 6 dívidas que idosos com mais de 60 não precisam pagar e já podem VIBRAR

Tudo sobre a nova lei em vigor que permite aos idosos a isenção nos juros de 6 dívidas que atormenta muita gente

Muitos nem imaginas, mas idosos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e LOAS não precisam pagar juros abusivos desses 6 tipos de contas. E se você não estava sabendo disso, hoje vamos explicar tudo.

O fato é que ninguém mais aguenta aquelas dívidas acumuladas com juros super altos. Porém, se você é idoso, a situação muda de figura. Neste ano de 2024, você dará adeus aos juros de dívidas, com cobranças abusivas dessas contas.

Conforme informações do site Só Notícia Boa, contas de água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras, além de boletos de consumo com juros altos, tais juros não precisam mais ser pagos por essas pessoas. Isso porque, a Lei do Endividamento, mais conhecida como Lei do Superendividamento, é direcionada aos idosos e segurados do INSS.

Graças a ela, idosos com dívidas acumuladas, que não têm dinheiro para pagar, estão sem perspectivas e não conseguem se manter, podem abater essas contas sem a necessidade de pagar juros abusivos.

Antes de mais nada, é importante ressaltar que a dívida em aberto precisa se enquadrar no tipo em que idosos não precisam pagar, as quais são água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras e boletos de consumo.

Além disso, o especialista analisará se a renda do idoso é compatível e o tipo de dívida caracteriza boa-fé. A partir daí, haverá uma ampla negociação com ajuda da Justiça para que o idoso consiga resolver o problema. As dívidas deverão ser renegociadas e quitadas.

Uma vez enquadrado, com apoio do especialista, o idoso deve elaborar um plano para a quitação das dívidas:

• Considerar renda mensal
• Comprovar despesas fixas – moradia, alimentação, luz e água
• Indicar capacidade de pagamento da pessoa
• Solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo

Quais são os direitos dos idosos no Brasil?

A seguir, confira 10 direitos que todo idoso tem no Brasil:

• Vagas exclusivas no transporte público e vagas em estacionamentos públicos e privados;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Receber pensão de filhos;
• Isenção do imposto de renda;
• Atendimento preferencial no SUS e outros órgãos públicos;
• Isenção em transporte público.