Conta de luz, telefone, água e +3: Lei em vigor traz 6 dívidas que idosos 60+ do INSS não precisam pagar

A Lei do Superendividamento surge para salvar o bolso dos idosos 60+, cravando o que os aposentados do INSS não precisam pagar em 2025

Ao completar 60 anos, os idosos e aposentados do INSS passam a contar com alguns benefícios. Inclusive, conta de luz, telefone e água, por exemplo podem ser algumas dívidas que este grupo pode se livrar.

Com o objetivo de assegurar segurança financeira para os 60+, a Lei do Superendividamento oferece vantagens incríveis aos idosos.

A partir de informações do Jornal JF e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora as facilidades para um dos grupos mais vulneráveis do país.

Essa lei estabelece que os idosos evitem dívidas que comprometam suas necessidades básicas.

Desse modo, o intuito é garantir pelo menos 25% da renda mensal dos idosos, para que eles tenham como cobrir despesas básicas.

Assim, se as dívidas superarem os rendimentos mensais, há uma obrigação legal para que credores renegociem as condições, sempre garantindo a proteção estabelecida pela Lei.

A Lei 14.181/2021 entrou em vigor há 4 anos atrás, ocasionada pelo forte impacto que teve a pandemia da Covid-19.

QUAIS DÍVIDAS OFERECEM BENEFÍCIO AOS IDOSOS 60+?

Segundo a Lei, não é qualquer dívida que traz esse benefício ao idoso, porém, aquelas com relação ao consumo e vinculadas a instituições financeiras entram na lista.

Nesse sentido, além de 3 contas de consumo, podemos citar outras mais temidas pelos idosos 60+, sendo elas:

• Contas de água;
• Luz;
• Telefone;
• Gás;
• Boletos;
• Carnês de consumo;
• Empréstimos com bancos e financeiras;
• Crediários;
• Parcelamentos em geral;

Não entram nessas dívidas aquelas contraídas de má-fé ou fraudes. Importante pontuar que a Lei do Superendividamento se aplica aos JUROS das dívidas.

Assim, o valor original do débito ainda deve ser pago. Em tese, o idoso 60+ recebe um mega abatimento na dívida.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o Governo Federal, através da Lei do Superendividamento, garante aos idosos de 60 anos ou mais a possibilidade de isenção no juros de algumas dívidas.
• Porém, essa medida tem como intuito garantir uma qualidade de vida digna, aliviando o fardo financeiro e assegurando que eles possam enfrentar o dia a dia sem preocupações excessivas.

IDOSOS 60+ PAGAM IPVA?

Primeiramente, a isenção do IPVA pode ser feita pela dada de fabricação dos carros. Condutores PCD também podem solicitar a mesma.

A isenção do imposto para idosos não é garantida por Lei. Porém, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Sendo assim, os motoristas 60+ com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

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