Apenas 6h diárias e FGTS garantido: Lei trabalhista em vigor garante 2 vitórias à lista em 2025

Lei trabalhista garante FGTS e mais benefícios para inúmeros jovens

A legislação trabalhista vigente em 2025 assegura benefícios importantes para os jovens que ingressam no mercado de trabalho.

A modalidade de contrato permite uma jornada de trabalho reduzida, além de garantir direitos trabalhistas essenciais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios.

Nesta terça-feira, 25, você saberá todos os detalhes sobre o Jovem Aprendiz.

Mas, afinal, o que é o Jovem Aprendiz?

Primeiramente, o programa Jovem Aprendiz oferece a jovens entre 14 e 24 anos a oportunidade de desenvolver habilidades profissionais enquanto trabalham.

A iniciativa visa a formação técnico-profissional, combinando atividades práticas dentro da empresa com cursos teóricos em instituições qualificadas.

A legislação estabelece regras para garantir um ambiente adequado ao desenvolvimento do aprendiz, protegendo sua integridade física, moral e psicológica.

Por sua vez, o jovem deve se comprometer a desempenhar suas atividades com responsabilidade e dedicação, de acordo com apurações do TV Foco e informações do portal Metadados.

Contrato de trabalho

Nessa modalidade, a lei exige algumas regras no contrato:

• Duração: O contrato tem validade máxima de dois anos. Após esse período, o jovem recebe um certificado de qualificação profissional emitido pela entidade formador
• Carga horária: A jornada de trabalho é limitada a 6 horas diárias. Caso o aprendiz já tenha concluído o ensino fundamental, a jornada pode ser estendida para até 8 horas diárias, desde que inclua as atividades teóricas do programa
• Remuneração: O aprendiz tem direito ao salário mínimo-hora, podendo receber um valor superior caso haja previsão em convenção ou acordo coletivo
• FGTS: A alíquota de recolhimento do FGTS para aprendizes é reduzida para 2%, sendo realizada por meio do Código nº 7 da Caixa
• Benefícios: Além do salário, o jovem aprendiz tem direito a descanso semanal remunerado, feriados, vale-transporte e férias, que devem coincidir, preferencialmente, com o período de férias escolares
• Registro: A contratação deve ser formalizada na carteira de trabalho e registrada no livro ou sistema eletrônico da empresa
• Proibição de descontos indevidos: O salário do jovem aprendiz não pode sofrer descontos, exceto em casos de adiantamentos ou quando previsto em lei, convenção ou acordo coletivo

Obrigatoriedade para Empresas

Além disso, toda empresa com sete ou mais empregados deve contratar e matricular aprendizes em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SESI, SENAC, entre outros).

Desse modo, a legislação determina que o número de aprendizes deve corresponder a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do total de funcionários do estabelecimento.

Quem pode ser Jovem Aprendiz?

Por fim, para ingressar no programa, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ter entre 14 e 24 anos (para pessoas com deficiência, não há limite de idade);
• Estar matriculado e frequentando um programa de aprendizagem oferecido por uma instituição credenciada.

Considerações finais

Em suma, o programa Jovem Aprendiz oferecendo diversos benefícios aos jovens que querem entrar no mercado de trabalho, como jornada de trabalho reduzida, FGTS e outros benefícios.

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