Lista de CPFs possuem duas grandes vitórias garantidas por lei. Esses CLTs trabalham somente 6h por dia e 5 vezes por semana

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura uma série de direitos fundamentais para os trabalhadores. Seu objetivo é garantir condições dignas de trabalho, com regras que protegem os CLTs.

Dentre as diversas conquistas trazidas pela CLT, destacam-se algumas vitórias recentes que têm beneficiado especialmente os jovens trabalhadores, com destaque para uma jornada de trabalho reduzida.

Com a lei, é possível que uma lista de CPFs possam trabalhar em um regime de 6 horas diárias e 5 dias por semana. A seguir, veja todos os detalhes reunidos pelo TV FOCO sobre o tema.

Lei garante duas vitórias à lista de CPFs

De acordo com o portal ‘PontoTel’, uma das formas que tem possibilitado essas vitórias é o Programa Jovem Aprendiz, instituído pela Lei 10.097/2000.

O objetivo da lei é promover a inserção de jovens no mercado de trabalho, oferecendo uma oportunidade de aprendizado prático em diversas áreas profissionais.

A Lei 10.097/2000 estabelece que o jovem aprendiz tenha uma carga horária reduzida e um contrato de trabalho especial, voltado para a qualificação profissional.

Com isso, o jovem é capaz de obter experiência no mercado de trabalho sem comprometer sua formação educacional. Destacando que, precisa ter entre 14 e 24 anos.

O programa Jovem Aprendiz é uma verdadeira ponte para o futuro, pois além de possibilitar o desenvolvimento de habilidades técnicas, também oferece direitos trabalhistas garantidos, como:

• salário mínimo;
• férias; e
• 13º salário.

Além disso, segundo a lei a jornada de trabalho do Jovem Aprendiz não pode ultrapassar 30h semanais, não podendo exceder 6h diárias. Com uma jornada máxima de 5 dias e um deles deve acabar sendo reservado para a capacitação.

Destacando também que, o salário do Jovem Aprendiz, conforme a lei, deve acabar sendo calculado com base nas horas de trabalho, segundo o salário mínimo. Veja como é fórmula:

“salário mensal = (salário-hora × horas trabalhadas semanais × número de semanas no mês × 7) ÷ 6”

Considerações finais

• Em resumo, a CLT oferece importantes direitos aos trabalhadores, com destaque para o Programa Jovem Aprendiz, que visa a inclusão dos jovens no mercado de trabalho.
• Através dessa lei, os aprendizes podem trabalhar 6 horas por dia e 5 dias por semana, garantindo uma formação prática sem prejudicar sua educação.
• Além disso, o programa oferece benefícios como salário mínimo, férias e 13º salário, promovendo o desenvolvimento de habilidades e a construção de uma carreira profissional.
• A jornada reduzida assegura um equilíbrio entre trabalho e educação, favorecendo o bem-estar do trabalhador jovem.

Jovem Aprendiz tem direito ao seguro-desemprego?

Como explicamos no texto acima, o contrato de Jovem Aprendiz é regido pela CLT. Dessa forma, isso garante o direito ao seguro-desemprego, mas com algumas especificidades.

O benefício só será concedido caso a empresa falir ou for fechada. O seguro-desemprego é pago pela Caixa, e o valor é calculado com base na média aritmética dos três últimos salários recebidos.

Para ter direito ao seguro-desemprego, o Jovem Aprendiz deve atender aos mesmos critérios exigidos para os CLTs, como não ter outra fonte de renda, não receber benefícios, entre outros.

Por fim, veja esta matéria: Nova lei trabalhista anunciada traz folga EXTRA, melhor que feriado, à lista de CLTs em 2025

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