Alerta aos motoristas! Lei de Trânsito traz multa e perda de pontos em caso de situação envolvendo a placa do veículo ou motocicleta

As leis de trânsito são criadas para assegurar que condutores, passageiros e pedestres sejam resguardados de possíveis riscos a sua vida. Além da necessidade do uso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para transitar em vias dentro dos parâmetros da legislação, também é importantíssimo que o veículo possui suas documentações em dias, bem como a identificação como a placa.

Continua depois da publicidade

Essas regras básicas garantem que tão somente o motorista como também o veículo ou motocicleta possa transitar sem preocupações. No entanto, o assunto de hoje traz um alerta importante, visto que uma lei de trânsito gera multa e perda de pontos em caso de descumprimento de obrigação de placas.

De acordo com informações do portal TNH1, andar com o transporte sem placa é motivo de multa gravíssima, conforme as leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em casos como esse, a penalidade pode pesar no bolso e principalmente no histórico da CNH.

Continua depois da publicidade

Penalidades previstas:

  • Multa de R$ 293,47;
  • Sete pontos adicionados à CNH;
  • Recolhimento e remoção do veículo da via pública.

Dessa forma, caso perda ou tenha a placa furtada, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) na delegacia mais próxima. Essa ação protegerá o dono do carro em caso de mal-entendido com a polícia rodoviária.

Continua depois da publicidade

Logo mais, será necessário procurar o Detran da sua cidade e solicitar a emissão de uma nova placa. O processo precisará de vistoria em uma empresa que seja credenciada, além da apresentação de documentos como CRLV-e, documento com foto e CPF do dono do carro ou moto. Vale destacar que o transporte precisará estar com o licenciamento em dia.

É válido frisar que a sanção da Lei 14.562/2023 admite que circular sem placas ou com adulteração de chassi é considerado como crime, ao qual leva pena de três a seis anos de reclusão. Porém, a medida não se aplica a casos de perda ou furto, que permanecem classificados apenas como infração de trânsito.

Continua depois da publicidade

Quais os tipos de infração de trânsito?

  • Infração leve: 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38;
  • Infração média: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16;
  • Infração grave: 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23;
  • Infração gravíssima: 7 pontos na CNH e multa base de R$ 293,47.

Por fim, veja mais leis de trânsito clicando aqui.

Continua depois da publicidade