Idosos brasileiros com 60 anos ou mais, são presenteados com um 9 grande benefícios garantidos pela lei

A população idosa no Brasil conta com uma série de benefícios que podem aliviar significativamente o orçamento familiar. Entre essas vantagens, destacam-se a isenção de impostos como IPTU e Imposto de Renda, além de descontos em contas de luz e outros serviços essenciais.

Esses benefícios, direcionados a pessoas com 60 anos ou mais, são parte de políticas públicas voltadas para o bem-estar e a qualidade de vida da terceira idade, proporcionando um alívio financeiro e contribuindo para um envelhecimento mais digno e tranquilo.

No Brasil, a isenção total da conta de luz para idosos é um benefício concedido através do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, também conhecido como TS. O

programa é regulamentado pela Lei nº 12.790/2013 e oferece descontos progressivos na conta de luz para famílias de baixa renda, com um desconto total para idosos que cumpram os requisitos específicos.

Segundo o BMC News, existem três passos básicos para se habilitar para este benefício:

1. Cadastro no CadÚnico: A primeira etapa do processo é se inscrever no Cadastro Único, caso ainda não esteja registrado.
2. Documentação: Documentos que comprovem os pré-requisitos para o programa Tarifa Social, como identificação e comprovativo de renda e de condição de idoso, são essenciais.
3. Conta no nome do beneficiário: É necessário que a conta de luz esteja no nome do beneficiário inscrito no CadÚnico. Se este não for o caso, é preciso fazer o ajuste com a distribuidora de energia.

Outros benefícios

Os idosos brasileiros têm direito a uma série de benefícios que visam garantir sua qualidade de vida e bem-estar. 

De acordo com o Economia OUL, esses benefícios estão previstos na Constituição Federal, em leis específicas e em políticas públicas municipais, estaduais e federais.

• Imposto de Renda: Isenção ou deduções para idosos com renda acima de R$ 5.607,20.
• Atendimento preferencial: Em filas, bancos, serviços públicos e outros estabelecimentos.
• Meia-entrada: Em eventos culturais, esportivos e de lazer.
• Transporte: Gratuidade ou desconto em tarifas de transporte público.
• Estacionamento: Vagas reservadas em locais públicos e privados.
• Medicamentos: Acesso gratuito ou com desconto a medicamentos essenciais.
• BPC (Benefício de Prestação Continuada): Renda mensal de um salário mínimo para idosos de baixa renda.

Idosos pagam IPTU?

No Brasil, idosos podem ser beneficiados com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que preencham determinados critérios estabelecidos pela legislação municipal.

Geralmente, a idade mínima para requerer essa isenção é de 60 anos, e o beneficiário deve ser proprietário de apenas um imóvel e utilizá-lo como sua residência permanente.

The post ISENÇÃO do IPTU, Imposto de Renda, conta de luz e+: 9 benefícios garantidos aos idosos 60+ pra salvar o bolso appeared first on TV Foco.