Tudo sobre a falência de dois convênios do Brasil
Os últimos anos vem sendo repletos de situações de falências de grandes empresas que inclusive, é até difícil de acreditar. Como exemplo disso, podemos citar a situação de dois convênios gigantes do Brasil.
Segundo informações do portal Juri News, em nota publicada em 19/05/2023, a União e a Agência Nacional de Saúde (ANS) foram condenadas ao pagamento de indenização pelos danos causados aos consumidores e prestadores de serviço credenciados às operadoras de plano de saúde M.A.S. Gester e Top Care.
Conforme a fonte, as empresas atuavam no estado do Pará e estão em processo de falência. Dessa forma, a condenação atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Além disso, é importante falar que os consumidores e prestadores de serviço prejudicados pela falência dos dois planos de saúde poderão requerer o recebimento da indenização por intermédio de advogado privado ou da Defensoria Pública da União (DPU). Contudo, salientamos também que os clientes até hoje brigam pela indenização e sofrem com os efeitos da falência.
Pois bem, e o risco de ficar sem a cobertura do plano de saúde e a transferência às pressas pra um novo plano que eles nem podem escolher. O processo que vai resultar na liberação dos recursos tramita na 2ª Vara Federal do Pará.
Dessa forma, mesmo com a ciência da incapacidade financeira da operadora, a ANS ainda concedeu o registro provisório para o exercício de atividades às empresas, que não estavam devidamente habilitadas, causando prejuízos aos consumidores que contrataram planos de saúde e aos profissionais credenciados.
Por fim, é importante falar também que o TRF-1 considerou que ficou comprovada a responsabilidade da ANS por conceder, indevidamente, registro provisório à operadora M.A.S. Gester e de concordar com a posterior absorção de suas atividades pela empresa Top Care.
Para quem não sabe, ambas são consideradas desprovidas da robustez financeira para operar planos de saúde. Quanto à União, o Tribunal considerou que houve omissão no seu dever de fiscalizar adequadamente a atuação da agência reguladora, o que enseja o dever de indenizar as pessoas afetadas.
Quais são os maiores planos de saúde do Brasil?
Ranking dos Melhores planos de 2023:
- Amil;
- Bradesco Saúde;
- CUIDAR.ME;
- Hapvida;
- Porto Seguro Saúde;
- Seguros Unimed;
- SulAmérica Saúde;
- One Health.