Tudo sobre a medida da Vigilância Sanitária contra a Bauducco e mercado

A Vigilância Sanitária tem como principal função impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária.

Assim, nesta segunda-feira (3), o TVFOCO traz como destaque a medida urgente da Vigilância Sanitária contra a Bauducco e grande rede de mercados que sem dúvidas pegou muita gente de surpresa.

Em 2023, segundo o portal Metro1, a Vigilância Sanitária encontrou graves irregularidades em uma das empresas mais famosas do país. Tudo foi noticiado após o Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizar uma ação civil pública contra 16 lojas do supermercado Hiperideal em Salvador.

Inclusive, a Bauducco também foi citada no processo, por ter parte de seus produtos com uma série de irregularidades sanitárias, após ser encontradas larvas nos alimentos produzidos.

No processo, a promotora pediu em caráter liminar que a Justiça obrigasse a rede de supermercados a cumprir as normas que são leis e estão nas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a não voltar a cometer as irregularidades apontadas pelas vistorias da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa).

De acordo com a vigilância sanitária, as 16 unidades da rede supermercadista tiveram problemas referentes à falta de salubridade, limpeza e higiene durante o armazenamento e comércio de gêneros alimentícios; bem como a falta de estruturas devidamente protegidas contra situações de incêndio e pânico.

No que diz respeito a Bauducco, a empresa foi acionada, em uma das unidades, após um cliente citar que comprou um pão de forma da marca, mas, só que o mesmo continha larvas dentro do alimento, o que foi comprovado por perícia técnica realizada.

Diante dos fatos e provas, a juíza pede que a Bauducco pagasse o pagamento por danos morais coletivos em razão de possuir responsabilidade, objetiva e solidária, pela fabricados dos alimentos.

Até então, não foram encontrados posicionamentos das envolvidas sobre o assunto. Contudo, fica claro que o espaço no TV FOCO segue aberto para tal.

Qual a diferença entre Anvisa e Vigilância Sanitária?

A Visa é a Vigilância Sanitária e, diferente da Anvisa que é um órgão nacional, a Visa é regional e vinculado às secretarias estaduais/municipais de saúde.

Sua principal função é promover a proteção da saúde da população.

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