Corte de quase METADE do benefício: A mudança drástica na regra do INSS e o impacto em milhares de aposentados
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Novas regras da aposentadoria prevê corte de até 40% (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)
Nova regra do INSS está impactando milhares de aposentados que podem ter um corte razoável no benefício
E as novas regras do INSS ainda dão muito o que falar entre aposentados e pensionistas. Desde que a nova Reforma da Previdência foi aprovada, no ano de 2019, muitas mudanças continuam impactando a vida de milhares de aposentados.
Inclusive, uma delas prevê um corte significativo no valor da aposentadoria por invalidez, chegando até a quase metade do benefício, mais especificamente em 40%.
Como prevê a lei hoje, a aposentadoria por incapacidade permanente fica em um valor abaixo não somente do que era até 2019, mas também pode ficar inferior ao benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
Novas regras do INSS estão impactando diretamente a vida de milhares de aposentados (Foto Reprodução/Internet)Entendendo na prática
De acordo com o portal BBC News, essa situação foi vivenciada por uma enfermeira, que após fazer uma cirurgia a impossibilitando de trabalhar, passou a receber o auxílio por incapacidade temporária.
Pagamento efetuado pelo INSS a todos os contribuintes que ficam afastados do trabalho por mais de 15 dias devido a doença ou acidente.
Porém, o que essa enfermeira não contava é que, após não ser considerada apta ao retornar o trabalho, passaria a receber apenas 60% deste valor, ou seja 40% a menos
Ainda de acordo com o relato dessa enfermeira, o valor que superava um pouco mais de R$3 mil, apesar de ser abaixo do que ela recebia em seu posto, era o que mantinha os seus custos, mas agora com a redução a situação complicou.
Aposentadoria por invalidez pode sofrer redução de até 40% do benefício (Foto Reprodução/Internet)
Essa situação que afetou essa professional afeta também outros aposentados da categoria que se encontram na mesma condição.
De acordo com o portal CUT, pelas novas regras, trabalhadores que contraíram uma doença ocasionada pela atividade profissional ou se acidentaram no local de trabalho, terão direito a 100% da média das contribuições a partir de julho de 1994.
Porém quem contraiu doenças ou se acidentou fora do ambiente profissional, como é o caso do exemplo citado, terá direito a apenas 60% da média das contribuições mais 2% ao ano se tiver contribuído por mais de 15 anos no caso das mulheres e 20 anos no caso dos homens.
Ou seja um trabalhador que tem câncer sem relação com o ambiente de trabalho pode receber até 40% menos do que outro trabalhador que tem a mesma doença contraída dentro da empresa, ou seja, provocada pela atividade profissional.
Ainda de acordo com o portal BBC News, em 2019, ano em que a reforma foi aprovada, o PT apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6279, questionando a validade de pontos da reforma, incluindo o que estabelece regras de pagamento da aposentadoria por incapacidade permanente.
A matéria está liberada para julgamento, mas ainda sem data prevista, segundo o STF.
Mas dá para recorrer na Justiça?
A boa notícia é que, de acordo com o advogado Diego Cherulli, secretário-geral do IBDP, o valor do benefício da aposentadoria por invalidez pode ser contestado na Justiça.
Diego Cherulli, secretário-geral do IBDP (Foto Reprodução/Globo)
Ainda de acordo com ele, o recurso é válido porque a reforma da Previdência suprimiu o direito ao benefício integral, mas não proibiu o direito constitucional de que o Estado tem de proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Situação essa que se enquadra em quase todos os casos desse tipo de aposentadoria. Sendo assim, a orientação é que o beneficiário afetado busque ajuda de um profissional capacitado para recorrer a decisão judicialmente e, quem sabe, conseguir o resgate integral do beneficio.
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