Oficial: A nova lei chegando como uma bomba e atingindo em cheio motoristas de Uber, 99 e até motoboys

Tudo sobre a nova lei atingindo motoristas da Uber e 99 e mais

No ano de 2023, uma nova lei chegou como uma bomba para os motoristas da Uber, 99, e também para os motoboys que trabalham com entregas.

Como todos sabem, com a forte crise que atinge grande parte dos brasileiros, muitos não viram outra opção de trabalho a não ser utilizar os próprios veículos particulares para garantir um dinheiro, mas para isso precisam seguir algumas exigências.

Para exercer uma atividade renumerada, desde o mês de dezembro de 2022, os motoristas são obrigados a, além de possuir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), também necessitam do Exerce Atividade Remunerada (EAR).

De acordo com o artigo 231°, parágrafo VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, quem trabalha como Uber, 99, ou até mesmo entregadores, que não tiverem portando esse documento, será enquadrado em uma infração gravíssima.

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Além de tomar 7 pontos na carteira, quem não estiver portando o EAR ainda vai tomar uma multa de quase R$300 e ter o seu veículo retido, ficando impossibilitado de seguir trabalhando.

Inclusive, no próprio site do Uber, eles orientam seus novos usuários para que não esqueça de adicionar o EAR na CNH: “Para dirigir com a Uber, é necessário que você adicione a observação ‘Exerce Atividade Remunerada’ em sua CNH definitiva”.

Ainda informam o passo a passo de como realizar esse procedimento, que pode ser feito pelo Poupatempo, caso more em São Paulo.

Quantas pessoas trabalham de motoristas e entregadores no Brasil?

De acordo com uma pesquisa realizada pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), cerca de 1,66 milhão de pessoas trabalham como motorista ou entregador de aplicativo no Brasil.