Tudo sobre a nova lei atingindo motoristas da Uber e 99 e mais
No ano de 2023, uma nova lei chegou como uma bomba para os motoristas da Uber, 99, e também para os motoboys que trabalham com entregas.
Como todos sabem, com a forte crise que atinge grande parte dos brasileiros, muitos não viram outra opção de trabalho a não ser utilizar os próprios veículos particulares para garantir um dinheiro, mas para isso precisam seguir algumas exigências.
Para exercer uma atividade renumerada, desde o mês de dezembro de 2022, os motoristas são obrigados a, além de possuir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), também necessitam do Exerce Atividade Remunerada (EAR).
De acordo com o artigo 231°, parágrafo VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, quem trabalha como Uber, 99, ou até mesmo entregadores, que não tiverem portando esse documento, será enquadrado em uma infração gravíssima.
Aplicativo da Uber (Foto: Reprodução / Internet)
Empresa Uber (Foto: Reprodução / Internet)
Logo da Uber (Foto: Reprodução / Internet)
Além de tomar 7 pontos na carteira, quem não estiver portando o EAR ainda vai tomar uma multa de quase R$300 e ter o seu veículo retido, ficando impossibilitado de seguir trabalhando.
Inclusive, no próprio site do Uber, eles orientam seus novos usuários para que não esqueça de adicionar o EAR na CNH: “Para dirigir com a Uber, é necessário que você adicione a observação ‘Exerce Atividade Remunerada’ em sua CNH definitiva”.
Ainda informam o passo a passo de como realizar esse procedimento, que pode ser feito pelo Poupatempo, caso more em São Paulo.
Quantas pessoas trabalham de motoristas e entregadores no Brasil?
De acordo com uma pesquisa realizada pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), cerca de 1,66 milhão de pessoas trabalham como motorista ou entregador de aplicativo no Brasil.