Tudo sobre a nova lei atingindo aplicativos como Uber e Ifood

Uma proposta de lei que deve contemplar mais direitos a motoristas de aplicativo tem gerado muita polêmica. O Governo Federal prevê a regulamentação do trabalho via aplicativo, mas alguns trabalhadores não enxergam tantos benefícios na proposta.

A ideia é contemplar não só os entregadores de iFood ou motoristas da Uber, mas todos que exercem atividades via aplicativo. A intenção é fazer com que os trabalhadores tenham acesso a direitos básicos de quem tem carteira assinada.

De acordo com a CNN, representantes de aplicativos como a Uber e a 99 entraram em um acordo para regulamentação da categoria em reunião de grupo de trabalho (GT) do governo. Houve também o debate de uma cobertura previdenciária, cuja base de cálculo seria o salário mínimo.

O presidente Lula (PT) avaliará o acordo apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Gilberto Carvalho, explicou que, ao passar pela avaliação de ministros e do presidente, o acordo pode sofrer alterações. O conteúdo do documento não foi divulgado.

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Se espera, no entanto, que haja algumas regras que incluem fatores básicos, como carga horária diária/semanal, pagamento mínimo pela hora trabalhada e descanso semanal remunerado. Ainda de acordo com o Governo Federal, existe uma proposta para uma base de pagamento aos trabalhadores. São elas: R$ 30 por hora – para motoristas de aplicativo; R$17 por hora – para entregadores de aplicativo.

Atualmente, a proposta está em análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, o projeto de lei viabiliza a aquisição desses transportes com muito mais facilidade e menores custos finais.

Pelo projeto, os motoristas passam a ser enquadrados como contribuintes individuais para fins previdenciários e serão classificados como trabalhador autônomo por plataforma. O texto institui contribuições previdenciárias dos motoristas e das empresas operadoras de aplicativos

Quantos motoristas de aplicativo tem no Brasil?

No Brasil, segundo dados do último trimestre de 2022 do IBGE, havia 721 mil motoristas de aplicativo — de um universo de 1,2 milhão de pessoas ocupadas como condutores de automóveis de transporte rodoviário de passageiros em sua atividade principal.

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