Fim definitivo de imposto para proprietários de motos?

O governo promulgou uma nova resolução que traz mudanças no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas a partir do próximo ano.

Os proprietários dessas motos poderão ficar isentos do pagamento desse imposto, porém, a adesão a essa medida ficará a critério de cada estado. A resolução, que entrou em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União, busca beneficiar especialmente as classes C, D e E, que representam a maioria dos compradores de motos e têm recursos financeiros mais limitados.

Vale ressaltar que o IPVA é um imposto estadual em que metade do valor arrecadado é destinado ao estado e a outra metade ao município onde o veículo está registrado. Inicialmente, o projeto visava reduzir o imposto apenas para motos com até 150 cilindradas, porém, por meio de emendas, esse limite foi ampliado para 170 cilindradas.

Motos estacionada a céu aberto em rua – Foto Reprodução Internet

Com isso, diversas motocicletas populares, como a Honda CG 160, a Honda Biz nas versões 110i e 125, e a Yamaha YBR 150, poderão se beneficiar da isenção do IPVA a partir do próximo ano. No entanto, a decisão final sobre a implementação dessa medida ficará a cargo de cada estado, podendo variar de acordo com suas políticas fiscais e necessidades financeiras.

O QUE É O IPVA?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, entre outros.

O valor a ser pago é calculado com base no valor venal do veículo, ou seja, o seu valor de mercado, e varia de acordo com o estado em que o veículo está registrado. A arrecadação do IPVA é dividida entre o estado e o município onde o veículo está registrado, sendo que cada um recebe 50% do valor arrecadado.

Os recursos provenientes desse imposto são destinados ao financiamento de serviços públicos, como infraestrutura viária, saúde, segurança e educação, de acordo com as políticas de cada estado.

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