A poupança pode ser penhorada por dívidas? O que a Caixa tem a dizer

Poupança da Caixa é protegida contra penhora? Entenda as regras e saiba como evitar problemas mais graves

A poupança da Caixa Econômica Federal está entre os produtos bancários mais utilizados no país. Segundo dados da própria instituição, mais de 87 milhões de contas estavam ativas só em 2024, com destaque para a adesão de beneficiários de programas sociais, trabalhadores e pessoas de baixa renda.

Por ser simples, isenta de imposto de renda para pessoas físicas e acessível até via aplicativo, como o Caixa Tem, tornou-se uma das formas mais comuns de guardar dinheiro no Brasil.

Com a popularização dessa modalidade, surge uma dúvida frequente entre os titulares: a poupança da Caixa pode ser penhorada por dívidas?

A resposta para essa pergunta é sim, pode, porém tem ressalvas importantes.

Isso porque, de acordo com o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, artigo 833, inciso X), se estabelece que são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

Acima desse valor, o montante excedente pode ser bloqueado por decisão judicial.

O objetivo da norma é proteger o sustento do devedor e de sua família.

Contudo, essa proteção só vale se a conta efetivamente for do tipo poupança e se o titular conseguir comprovar a origem dos depósitos, especialmente se forem recursos salariais, benefícios previdenciários ou de programas sociais.

Como evitar bloqueio ou penhora na poupança?

Quando o titular mistura à poupança valores de outras fontes como:

• Transferências entre contas;
• Depósitos de terceiros;
• Recursos obtidos com a venda de bens;

Mas, o juiz pode autorizar o bloqueio mesmo que o saldo esteja dentro do limite legal de proteção. No entanto, caso não haja provas suficientes de que se trata de recursos legalmente impenhoráveis.

Além disso, o bloqueio judicial só ocorre após a abertura de um processo de cobrança na Justiça.

Antes disso, o credor precisa provar a dívida, demonstrar a inadimplência e obter uma ordem judicial. Ainda assim, a execução só pode atingir o saldo bancário após análise do juiz responsável.

Sendo assim, veja abaixo como evitar esse transtorno:

• 1. Evite a judicialização da dívida: Em suma, o bloqueio só acontece quando há um processo judicial em andamento. Sendo assim, renegociar a dívida diretamente com o credor, seja banco, financeira ou empresa, evita que a cobrança chegue à Justiça. Inclusive, muitos credores aceitam propostas com descontos e prazos estendidos para evitar litígios.

• 2. Fique atento ao limite legal: Mantenha o saldo da poupança abaixo de 40 salários mínimos para garantir a proteção legal automática. Se o valor ultrapassar esse teto, considere transferir o excedente para outra aplicação com menor risco de bloqueio, como fundos de investimento ou previdência privada, sempre considerando o perfil financeiro e os objetivos pessoais.

• 3. Não misture recursos: Evite movimentar a poupança com depósitos de origens diversas. Prefira utilizá-la exclusivamente para recebimento de salário, aposentadoria ou benefícios sociais. Em caso de questionamento judicial, será mais fácil comprovar que os valores são impenhoráveis.

Mais dicas:

• 4. Monitore seu CPF e eventuais processos: Serviços como Serasa e SPC Brasil permitem acompanhar o CPF gratuitamente. Isso ajuda a identificar cobranças em fase de pré-processo e dá ao consumidor tempo para reagir e negociar. Também é possível consultar ações judiciais em andamento por meio dos tribunais estaduais ou pelo site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

• 5. Tenha orientação jurídica: Caso haja bloqueio da poupança, busque orientação de um advogado. Afinal de contas, ele pode apresentar pedido de desbloqueio com base na lei, desde que você comprove que os valores têm origem protegida. Se não tiver dinheiro no momento, você pode optar pela Defensoria Pública.

• 6. Use canais oficiais: A Caixa orienta os clientes a utilizarem seus canais de atendimento para esclarecer dúvidas sobre bloqueios judiciais. Isso inclui agências físicas, o número 0800 726 0101, o aplicativo da Caixa e o portal oficial. O Banco Central do Brasil também dispõe do sistema Registrato para consultar informações bancárias vinculadas ao CPF.

Mas, para saber mais informações da CAIXA, clique aqui*.