Claro encerra o modelo tradicional de concessão da telefonia fixa de longa distância e passa a operar com mais flexibilidade
No dia 24 de dezembro, a Claro encerrou oficialmente um modelo tradicional de telefonia fixa no Brasil após assinar um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que altera as regras do serviço de longa distância e marca o fim do antigo regime de concessão.
A operadora deixou o modelo de concessão pública do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) de longa distância, que iria até 31 de dezembro de 2025.
De acordo com o portal Telesintese, agora a empresa passa a atuar no regime de autorização, considerado mais moderno, simples e flexível.
Na prática, isso significa menos obrigações burocráticas e mais liberdade para estruturar seus serviços conforme a demanda do mercado.
A mudança foi oficializada por meio da Autorização nº 5/2025 e tem como base o ato nº 20.401, publicado em 23 de dezembro de 2025, além de um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).
O que muda na prática para os serviços?
Desse modo, a partir de agora, deixam de existir exigências que faziam parte do modelo antigo, como:
- Metas de universalização (obrigações de expandir o serviço para todas regiões)
- Pagamentos específicos vinculados ao contrato de concessão do biênio 2024/2025
- Regras mais rígidas sobre continuidade e atualização do serviço
Isso não significa que o serviço deixará de existir, mas que ele passa a seguir regras diferentes, alinhadas ao modelo privado.
Telefones públicos
Mesmo com o encerramento da concessão, a Claro assumiu compromissos importantes.
Até 31 de dezembro de 2025, a empresa precisou manter telefones públicos ativos em 1.772 locais.
Do dia primeiro de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2038, em 1.713 localidades. Além disso, a operadora poderá:
- Manter os telefones públicos gratuitos ou
- Substituí-los por outra solução coletiva que permita ligações 24 horas por dia
No entanto, essa alternativa precisa da aprovação da Anatel e deve permitir chamadas locais, nacionais e internacionais, sem limite de tempo, conectadas a rede pública de telefonia.
Investimentos obrigatórios
Em troca da migração para o novo regime, a Claro terá que ampliar investimentos no país. Desse modo, a empresa se comprometeu a:
- Implementar backhaul com fibra óptica onde ainda não existe
- Expandir a cobertura móvel com tecnologia 4G ou superior em novas localidades
- Melhorar o sinal de celular em trechos de rodovias federais
- Criar rotas de redundância para reduzir riscos que quedas de serviço em áreas vulneráveis
Além disso, a empresa precisa comprovar que esses investimentos ampliaram efetivamente o atendimento à população.
O novo termo também consolida diversas autorizações do grupo Clara, como por exemplo:
- Telefonia fixa local (STFC)
- Serviço de Comunicação Multimídia
- Serviço Móvel Pessoal, com atuação nacional e via satélite
- TV por assinatura
Desse modo, contratos antigos deixam de valer e as autorizações do uso de radiofrequência passam a ficar vinculadas ao novo instrumento.
Por fim, a mudança traz efeitos legais importantes:
- Processos administrativos relacionados à antiga concessão serão encerrados
- As partes pedirão a extinção de ações judiciais ligadas ao STFC
- Os chamados bens reversíveis passam a ficar definitivamente sob posse e propriedade da Clara