Acabou: Claro encerra serviço tradicional e informa clientes no Brasil

Claro encerra o modelo tradicional de concessão da telefonia fixa de longa distância e passa a operar com mais flexibilidade

No dia 24 de dezembro, a Claro encerrou oficialmente um modelo tradicional de telefonia fixa no Brasil após assinar um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que altera as regras do serviço de longa distância e marca o fim do antigo regime de concessão.

A operadora deixou o modelo de concessão pública do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) de longa distância, que iria até 31 de dezembro de 2025.

De acordo com o portal Telesintese, agora a empresa passa a atuar no regime de autorização, considerado mais moderno, simples e flexível.

Na prática, isso significa menos obrigações burocráticas e mais liberdade para estruturar seus serviços conforme a demanda do mercado.

A mudança foi oficializada por meio da Autorização nº 5/2025 e tem como base o ato nº 20.401, publicado em 23 de dezembro de 2025, além de um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).

O que muda na prática para os serviços?

Desse modo, a partir de agora, deixam de existir exigências que faziam parte do modelo antigo, como:

• Metas de universalização (obrigações de expandir o serviço para todas regiões)
• Pagamentos específicos vinculados ao contrato de concessão do biênio 2024/2025
• Regras mais rígidas sobre continuidade e atualização do serviço

Isso não significa que o serviço deixará de existir, mas que ele passa a seguir regras diferentes, alinhadas ao modelo privado.

Telefones públicos

Mesmo com o encerramento da concessão, a Claro assumiu compromissos importantes.

Até 31 de dezembro de 2025, a empresa precisou manter telefones públicos ativos em 1.772 locais.

Do dia primeiro de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2038, em 1.713 localidades. Além disso, a operadora poderá:

• Manter os telefones públicos gratuitos ou
• Substituí-los por outra solução coletiva que permita ligações 24 horas por dia

No entanto, essa alternativa precisa da aprovação da Anatel e deve permitir chamadas locais, nacionais e internacionais, sem limite de tempo, conectadas a rede pública de telefonia.

Investimentos obrigatórios

Em troca da migração para o novo regime, a Claro terá que ampliar investimentos no país. Desse modo, a empresa se comprometeu a:

• Implementar backhaul com fibra óptica onde ainda não existe
• Expandir a cobertura móvel com tecnologia 4G ou superior em novas localidades
• Melhorar o sinal de celular em trechos de rodovias federais
• Criar rotas de redundância para reduzir riscos que quedas de serviço em áreas vulneráveis

Além disso, a empresa precisa comprovar que esses investimentos ampliaram efetivamente o atendimento à população.

O novo termo também consolida diversas autorizações do grupo Clara, como por exemplo:

• Telefonia fixa local (STFC)
• Serviço de Comunicação Multimídia
• Serviço Móvel Pessoal, com atuação nacional e via satélite
• TV por assinatura

Desse modo, contratos antigos deixam de valer e as autorizações do uso de radiofrequência passam a ficar vinculadas ao novo instrumento.

Por fim, a mudança traz efeitos legais importantes:

• Processos administrativos relacionados à antiga concessão serão encerrados
• As partes pedirão a extinção de ações judiciais ligadas ao STFC
• Os chamados bens reversíveis passam a ficar definitivamente sob posse e propriedade da Clara