Acabou o IPTU: Notícia chega como grande vitória para grupo e pedido para isenção do pagamento é divulgada

Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.

12/07/2023 às 16:37 · Tempo de leitura: 4 minutos

Pessoa segurando carnê do IPTU (Foto: Reprodução / Internet)

Alguns grupos podem entrar em programa para ter a isenção do IPTU

Em março deste ano, milhares de brasileiros celebraram uma notícia envolvendo o IPTU.

Isso porque, alguns grupos podem entrar com um pedido para a  isenção do pagamento.

Em suma, , contribuintes com mais de 65 anos, aposentados e pensionistas-viúvos, cidadãos com deficiência e beneficiários de renda mensal vitalícia possuem o direito.

Desse modo, aqueles que pertencem a esse grupo, podem solicitar a isenção do IPTU desde março.

O benefício está amparado na Lei Municipal nº 3406/2011, concedido integralmente ao contribuinte com renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos, que resida no imóvel e não tenha outra propriedade em seu nome.

Para ter o benefício, o brasileiro deve ter idade superior a 60 anos ou ser aposentado por invalidez e possuir um único imóvel no município e que nele resida.

Além de ter renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos e pagar o valor do imposto em cota única até a data de vencimento.

De acordo com o portal G1, os descontos podem variar entre 50% e 100% dependendo do estado.

Pessoa segurando carnê do IPTU (Foto: Reprodução / Internet)

ESTADOS COMEÇARAM PROGRAMA

Em Bertioga, o prazo para a solicitação é até o dia 31 de julho com desconto de até 50%. O procedimento é feito no Posto Poupatempo Bertioga.

Em Cubatão, o prazo também é até o dia 31 de julho com o desconto de até 50%. Já no Guarujá o prazo é até o fim de agosto.

Em Itanhaém o período para a solicitação será entre julho e setembro com descontos até 50%. Mongaguá o prazo é de 1 de junho até 31 de agosto.

Casa (Foto: Reprodução / Internet)

QUAIS DOCUMENTOS VOCÊ DEVE APRESENTAR PARA TER O DESCONTO DO IPTU?

Para solicitar o benefício, você deve ter alguns documentos em mãos: 

  • Cópia do documento de identidade e CPF dos proprietários do imóvel;
  • Cópia da certidão de casamento, certidão de divórcio ou declaração de estado civil, acompanhada de cópia do RG e CPF de 2 testemunhas, se for o caso
  • Cópia do comprovante de residência em nome do requerente (última conta de água, luz ou telefone antes da apresentação do pedido);
  • Comprovante de rendimentos de qualquer natureza, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque antes da apresentação do pedido);
  •  Cópia da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, completa, transmitida à Receita Federal do Brasil, dos titulares do imóvel;
  •   Se viúvo (a), apresentar certidão de óbito do cônjuge.

Montagem IPTU (Foto: Reprodução / Internet)

 

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