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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é como o próprio nome já diz, um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos.
Esse imposto é estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo e o fazem de acordo com o Art.º 155, III da Constituição Federal.
Para quem não sabe, existem alguns critérios levados em conta na hora de fazer o pagamento do IPVA do seu veículo.
É importante saber que os automóveis e motocicletas fabricados há mais de duas décadas não têm mais a obrigatoriedade de pagar o IPVA – e essa regra é válida para todas as Unidades Federativas.
Para vocês entenderem melhor, em 2024, os donos de veículos produzidos em 2003 ou antes desse ano não serão mais obrigados a pagar o tributo.
Por outro lado, os proprietários de automóveis fabricados em 2004 devem ainda contribuir com o IPVA, afinal, ficarão isentos somente em 2025.
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Então, se você ainda não tem um carro, mas anda pesquisando os modelos de automóveis para adquirir, aconselhamos que se não desejas pagar o IPVA, escolha por veículos que entram na idade da isenção.
Contudo, na hora de comprar um carro mais antigo, com mais de 10 anos de produção, você deve ficar atento a alguns critérios, como:
Vale a pena frisar que todo condutor deve checar as regras de seu respectivo estado, bem como os trâmites para a solicitação da isenção de IPVA do veículo no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) da localidade.
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