Lei trabalhista em vigor permite pausa de apenas 15 minutos para uma lista de trabalhadores CLT. Veja os detalhes
Sabia que existem trabalhadores CLTs que não possuem direito a 1h de almoço? Apesar do benefício estar previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, ele não é uma regra fixa para todos. A lei prevê situações diferentes, de acordo com a quantidade de horas trabalhadas por dia.
Hoje, de acordo com a CLT, a jornada mais comum no Brasil é de 8 horas diárias, o que garante um intervalo maior para refeição e descanso. Só que existem outros formatos de trabalho e é aí que entra a pausa menor, de apenas 15 minutos, que costuma causar surpresa.
Pausa de apenas 15 minutos
A Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 71, deixa claro que quem trabalha menos de 6 horas por dia não tem direito à pausa de 1 hora. Nesses casos, o intervalo mínimo pode ser de apenas 15 minutos.
Assim, como a jornada é mais curta, o tempo de descanso também pode ser reduzido. Mesmo assim, nada impede que empresa e funcionário conversem e combinem um intervalo maior, desde que haja acordo entre as partes.
Outros direitos trabalhistas dos CLTs
Vale destacar que trabalhar menos horas por dia não significa perder direitos importantes garantidos pela legislação trabalhista. Os CLTs continuam tendo direito a férias, por exemplo, seguindo as regras da CLT.
Destacando que o tempo de férias varia conforme o número de faltas ao longo do ano:
- Quem tem até 5 faltas pode tirar 30 dias corridos
- Entre 6 e 14 faltas o direito é de 24 dias
- Entre 15 e 23 faltas o período cai para 18 dias
- Entre 24 e 32 faltas o descanso fica em 12 dias
Ou seja, a redução do intervalo não elimina os principais direitos trabalhistas.
Profissões que costumam ter jornada menor
Algumas categorias já trabalham com carga horária reduzida por lei ou por acordo coletivo. Entre elas estão:
- Advogados, com até 20 horas semanais
- Agentes comunitários de saúde, com até 40 horas por semana
- Atendentes de telemarketing, com até 36 horas semanais
- Bancários, também com até 36 horas
- Bombeiros civis, com até 36 horas por semana
- Estagiários, com limite de 30 horas semanais
- Jornalistas, com até 30 horas por semana
- Pilotos de aeronave, com jornadas específicas conforme a função
- Radiologistas, com até 24 horas semanais
Quais benefícios não obrigatórios pela CLT?
Além dos direitos garantidos por lei aos CLTs, muitas empresas oferecem vantagens extras para se tornarem mais competitivas e atraentes no mercado.
Entre os benefícios mais comuns estão plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida, vale-refeição, vale-alimentação, gympass, programas de bem-estar e bolsas de estudo.
Mesmo não sendo obrigatórios, eles fazem diferença na vida dos trabalhadores e ajudam na permanência dentro da empresa.
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