Adeus ao IPVA em 2026: Nova lei em vigor isenta mais de 7M motoristas do imposto no Brasil

Adeus, IPVA 2026! Nova lei federal isenta veículos com mais de 20 anos de imposto; Saiba quem ganha e como 7,7 milhões de motoristas

O Congresso Nacional acaba de assinar uma das maiores vitórias fiscais dos últimos anos para milhares de motoristas brasileiros. Com a promulgação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesta última terça-feira (09), uma lista avantajada já pode dizer adeus ao IPVA em 2026.

De acordo com o G1, todos os veículos fabricados há mais de 20 anos entram nessa lista. Essa medida, que tem o potencial de:

• Beneficiar até 7,7 milhões de veículos em todo o país;
• Padronizar a possibilidade de isenção;
• Trazer justiça fiscal e um alívio imediato no orçamento familiar.

O fim da disparidade

Conforme muitos aqui já sabem, durante muito tempo, o IPVA funcionou como um verdadeiro mosaico de regras estaduais, criando disparidades absurdas.

Enquanto alguns estados ofereciam isenção a partir dos 10 ou 15 anos, outros exigiam 30 anos de fabricação ou simplesmente não previam o benefício por antiguidade – Conforme podem ver aqui*.

A nova PEC anula essa confusão e fixa a marca de 20 anos como o limite federal para a cobrança.

O objetivo é garantir que um motorista de Minas Gerais tenha o mesmo tratamento que um motorista de São Paulo.

Dessa forma se elimina a dependência de regras estaduais que historicamente penalizavam proprietários de veículos mais antigos.

Muita cautela

O Congresso, no entanto, agiu com a cautela necessária para não prejudicar quem já se beneficiava de regras mais flexíveis.

O relator no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), inseriu uma modificação crucial:

• Os estados que hoje já possuem prazos menores para a isenção, como Amapá e Roraima, que isentam veículos com 10 anos de fabricação, não precisam aderir à nova regra, mantendo seus benefícios mais vantajosos.

Diante disso, a Câmara dos Deputados confirmou essa alteração, garantindo que a PEC funcione como um piso protetor, e não como um teto.

Os estados mais beneficiados

Em síntese, a mudança legislativa atinge diretamente cinco estados, mas tem um efeito estrondoso em Minas Gerais (MG) e Pernambuco (PE).

• Santa Catarina e Tocantins elevavam a barreira da isenção para absurdos 30 anos de fabricação.
• Alagoas limitava o benefício para veículos fabricados até 2002.

Porém, os estados de Minas Gerais e Pernambuco, que não possuíam isenção por tempo de fabricação (MG só isentava veículos com placa preta), verão o maior impacto.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que, apenas nesses dois estados, 6,2 milhões de veículos passarão a ser beneficiados imediatamente, totalizando cerca de 7,7 milhões de novos isentos em todo o país.

Mas por que os carros têm que ter 20 anos para obter a isenção do IPVA?

O autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), defendeu a escolha do prazo de 20 anos com base em um argumento socioeconômico irrefutável.

Ele afirmou que o aumento da frota de veículos mais velhos (20+) ocorreu de forma acentuada após a pandemia de Covid-19.

O aumento considerável no preço dos veículos, tanto novos quanto usados, somado à queda do poder aquisitivo da população, forçou milhões de famílias a manterem seus carros antigos.

Ao reconhecer essa realidade o Congresso votou a favor da população, aliviando o custo de manter o principal meio de transporte dessas famílias.

Afinal de contas, em um país que já registrava 47,5 milhões de veículos isentos por tempo de fabricação (com São Paulo liderando o ranking com 14,6 milhões), a promulgação da PEC solidifica um compromisso nacional com o motorista, transformando o IPVA em uma despesa do passado para milhões de brasileiros a partir de 2026.

Mas, para ter mais informações sobre o IPVA, clique aqui*.