Tudo sobre a Lei Trabalhista que informa o que está reduzindo as férias dos trabalhadores
De acordo com o artigo 129 da lei da CLT: “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. Pois bem, em suma, as férias são o período em que o trabalhador tem o direito de aproveitar de 30 dias de descanso. Conforme a Organização Internacional do Trabalho as férias, inclusive, mantém a saúde e segurança do trabalhador.
Dessa forma, na lei consta que após o cumprimento do período aquisitivo, que está dentro das regras das férias da CLT, o colaborador tem o direito a aproveitar suas férias. No período concessivo, a empresa tem 12 meses para definir o mês que o colaborador irá gozar de seu tempo de descanso.
Mas você sabia, que também existe uma lei trabalhista que está reduzindo as férias de milhares? Vamos lá entender melhor esse assunto. Acontece que assim como os trabalhadores têm os seus direitos, eles também tem os seus deveres. Dessa forma, é muito importante que eles também trabalhem conforme a lei, para poder usufruir de tudo.
De acordo com informações do portal GOV.BR, o trabalhador pode ter até cinco faltas sem justificativa no período de 12 meses de trabalho sem impacto nas férias. Contudo, a partir de 6 faltas injustificadas, o empregador pode diminuir os dias de férias do empregado. Confira a seguir como funciona:
- Se tiver de 6 a 14 faltas poderá tirar 24 dias de férias.
- Se tiver de 15 a 23 faltas poderá tirar 18 dias de férias
- Se tiver de 24 a 32 faltas poderá tirar 12 dias de férias.
- Se tiver mais de 32 faltas injustificadas durante o período de 12 meses perde todo o direito às férias.
Inclusive, é válido falar ainda que, em alguns casos, a lei prevê a demissão por justa causa até mesmo por abandono de emprego. Caso o trabalhador faltar por 30 dias alternados, ou o funcionário as justifique, explique, tal situação não será caracterizada como abandono de emprego. No entanto, sem aviso, a situação caracterizada como abandono de emprego.
O que é ser um CLT?
Quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação.
CLIQUE AQUI PARA FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO BRASIL E DO MUNDO.