Adeus à CNH: Lei de trânsito em vigor libera 3 veículos do uso do documento em 2025

Motoristas entram em alerta após lei de trânsito liberar o uso de 3 tipos de veículos sem a necessidade de CNH

A condução de automóveis e motocicletas convencionais continua a exigir, respectivamente, as categorias B e A da CNH. Contudo, a normativa vigente abre uma exceção notável para os ciclomotores, que podem ser pilotados com a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), um documento distinto da habilitação tradicional.

Dessa forma, enquanto a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se mantém como um documento essencial para a maioria dos condutores, surgem alternativas regulamentadas que flexibilizam a condução de certos veículos.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Auto esporte”, a equipe do TV Foco, especializada em setor automotivo, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

As categorias sem exigência de CNH

Além dos ciclomotores, a legislação de trânsito contempla outros dois tipos de veículos que dispensam totalmente a necessidade de habilitação. As bicicletas elétricas, com motor de até 1000 W e velocidade limitada a 32 km/h, não necessitam de registro ou licenciamento para circular.

Da mesma maneira, os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos que seguem especificações de dimensões e potência, também são isentos da obrigatoriedade de qualquer tipo de documento de condução.

Quais veículos podem ser conduzidos com a ACC?

Os ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”, são os veículos que se enquadram na exigência da ACC. A lei define essa categoria como veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cm³ ou elétrico de até 4 kW, cuja velocidade máxima de fábrica não ultrapasse 50 km/h.

É fundamental que os proprietários regularizem a situação de seus ciclomotores até o prazo final de 31 de dezembro de 2025. Além do mais, a regularização implica no registro e emplacamento do veículo junto ao Detran estadual, bem como no cumprimento de toda a legislação de trânsito aplicável.

Exemplos de ciclomotores no mercado

No mercado brasileiro, diversas opções de ciclomotores se destacam por suas características e podem ser conduzidas apenas com a ACC. Entre os modelos disponíveis, destacam-se três veículos que atendem aos critérios legais:

• Shineray Jet 50: Equipada com motor de 49 cm³, câmbio semiautomático e itens como painel digital e freio a disco dianteiro.
• Shineray Phoenix 50: Uma alternativa de estilo CUB, mais acessível, compartilhando o motor da Jet 50, porém com câmbio convencional e painel analógico.
• Bull K-Spirit NG 50: Este modelo se diferencia pelo câmbio automático do tipo CVT, que facilita a pilotagem, e por incluir painel digital e partida elétrica.

Considerações finais

Portanto, a legislação de trânsito de 2025 oferece um novo panorama para a mobilidade, liberando três categorias de veículos da obrigatoriedade da CNH tradicional.

É fundamental que os cidadãos compreendam as diferenças entre bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores para garantir a conformidade com a lei. Assim, evita-se infrações e aproveita-se as novas formas de deslocamento urbano.