Adeus, aluguel: Tarcísio libera mais de R$23M em SP para isenção em moradias a grupo em 2026

Governo de São Paulo irá investir R$ 24 milhões no Auxílio Aluguel, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica

O governador Tarcísio de Freitas autorizou um investimento superior a R$ 23 milhões para ampliar o Auxílio Aluguel em São Paulo a partir de 2026. Primeiramente, o recurso será destinado exclusivamente a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o governo de São Paulo, o programa Auxílio Aluguel receberá o investimento de R$ 24 milhões em 2026.

O Auxílio Aluguel assegura o pagamento de R$ 400 mensais para ajudar no custeio de aluguel. Desse modo, muitas vezes, o valor pode cobrir o gasto total do aluguel.

A medida busca afastar mulheres de ambientes de risco e oferecer condições mínimas pra recomeçar a vida longe do agressor.

O Auxílio Aluguel foi instituído pela Lei nº 17.320/2020 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 60.111/2021, além da Portaria 028.SMDHC/2021.

Quem tem direito ao Auxílio Aluguel?

Podem solicitar o benefício mulheres vítimas de violência doméstica que atendem os seguintes critérios:

• Renda mensal igual ou inferior a ¼ do salário mínimo
• Residência no município de São Paulo
• Acompanhamento pela rede de enfrentamento à violência contra mulher

Além disso, mulheres com filhos de até cinco anos têm prioridade na concessão do auxílio.

Prazo de concessão

De acordo com o governo, o auxílio é concedido por 12 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, mediante avaliação técnica.

Para entrar no pedido, é preciso apresentar os seguintes documentos:

• Cópias do RG e CPF
• Certidão de nascimento dos filhos, se houver
• Comprovante de renda
• Comprovante de residência no município de São Paulo
• Relatório Técnico Social

As mulheres devem solicitar o benefício na Casa da Mulher Brasileira, Casas da Mulher ou Centros de Defesa e Convivência da Mulher.

Além disso, o pagamento mensal ocorre por meio de um cartão benefício, emitido pelo Banco do Brasil.

Orçamento do Governo de São Paulo para 2026

Por fim, o reforço no Auxílio Aluguel faz parte da ampliação histórica do orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS).

Para 2026, os recursos da pasta cresceram 60% em relação a 2025, chegando a R$ 2 bilhões, de acordo com o governo.

Os principais eixos de investimento são:

• Segurança alimentar e nutricional: R$ 620 milhões
• Política de assistência social: R$ 590 milhões
• Superação da vulnerabilidade social: R$ 553 milhões
• Políticas sobre drogas e requalificação de cenas de uso: R$ 98 milhões
• Emendas parlamentares: R$ 104 milhões
• Melhoria da gestão e oferta de políticas públicas: R$ 84 milhões