Para quem tem mais de 60 anos temos uma excelente notícia. Existem 8 benefícios que podem salvar o seu bolso e representar um grande alívio

Os idosos no Brasil, sem sombra de dúvidas, possuem uma série de direitos garantidos por lei. Tanto que nesta matéria trataremos de 8 benefícios especiais para quem tem mais de 60 anos, como direito a isenção em diversos tipos de contas, como no IPTU, Imposto de Renda, conta de luz e muito mais.

A lei que trata de benefícios e isenções para idosos é a Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, conhecida como Estatuto do Idoso. Esta lei estabelece direitos e deveres para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e estabelece medidas de proteção a esse público.

IPTU

Começaremos falando a respeito do Imposto de Propriedade Territorial Urbano (IPTU). Poucas pessoas sabem que algumas cidades garantem a isenção para os idosos. De acordo com informações do portal ‘UOL’, na capital paulista, alguns brasileiros possuem isenção no pagamento do imposto em alguns casos.

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel no município;
• Usar o imóvel como residência;
• Rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento entre 3 e 5 salários mínimos para isenção parcial;
• Valor do imóvel pode ser até R$ 1.369.813.

Imposto de renda

Além disso, os idosos com mais de 65 anos também possuem vantagens quando o assunto é o temido Imposto de Renda. Ainda segundo o ‘UOL’, os aposentados possuem isenção extra na declaração do imposto de renda. Além da isenção normal de R$ 1.903,98 por mês, o aposentado ou pensionista conta com outra faixa de isenção de igual valor.

Conta de luz:

Outra vantagem é a possibilidade de solicitar isenção na conta de luz. Tem direito os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que possuem uma renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou famílias com membros doentes que precisam de equipamentos elétricos ligados constantemente têm prioridade no programa social.

Outros benefícios:

Além disso, os idosos também possuem atendimento preferencial nos estabelecimentos, conforme divulgado o Estatuto do Idoso. Entretanto, o que poucos sabem é que o idoso também possuí preferência nos processos das esferas administrativas, empresas prestadoras de serviços e outras.

Quem tem mais de 60 anos também pode aproveitar 50% de desconto nos ingressos para eventos artístico, culturais, esportivos e de lazer. Os brasileiros com mais de 65 anos também possuem gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e assentos preferências.

Já no transporte coletivo interestadual, existem duas vagas gratuitas para idosos com renda de até dois salários-mínimos. Quando ocupadas, a empresa dará 50% de desconto na passagem. Além disso, os estacionamentos possuem reservadas 5% das vagas públicas e privadas para pessoas idosas.

Os idosos com mais de 60 anos possuem medicamentos gratuitos, especialmente de uso continuado. Atualmente, além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do qual têm acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

Como um grande trunfo para aliviar o bolso dos idosos que comprovem que possem baixa renda mensal, além de ser cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), tem direito ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Ou seja, um grande alívio para milhões de brasileiros.

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Qual é a definição de idoso?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

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